STM deverá julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares das Forças Armadas na ação penal da tentativa de golpe de Estado.

Com o trânsito em julgado e a decretação das prisões, Bolsonaro - capitão da reserva - e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, deverão ser submetidos a processo para perda de posto e patente perante o STM.

No despacho, Moraes determinou: "Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro".

A medida segue o que estabelece a Constituição, segundo a qual oficiais das Forças Armadas podem perder o oficialato após condenação criminal com pena superior a dois anos.

Caberá ao Ministério Público Militar encaminhar ao STM o pedido de perda das patentes. Não há prazo definido para o oferecimento da ação.