CNH sem autoescola: o que muda e como tirar a carteira agora

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa segunda-feira (1º), uma resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A norma entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança pretende reduzir custos, desburocratizar o processo e ampliar o acesso ao documento, que hoje pode custar até R$ 5 mil. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir o valor total em até 80%, beneficiando milhões de brasileiros que não conseguem pagar pelo processo tradicional.

Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas muitas delas não conseguem arcar com o custo.

Por que o modelo vai mudar?

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o sistema atual é excludente. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia."

Segundo ele, o novo formato se aproxima de práticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é o exame, não a quantidade de aulas.

O que muda na prática?

Todas as informações abaixo foram confirmadas pelo governo e pelo Contran durante a reunião que aprovou a resolução. O texto final, no entanto, só será oficialmente válido após publicação no DOU.

1) Autoescola deixa de ser obrigatória

O candidato passa a ter liberdade para escolher como se preparar:

• autoescola tradicional
• instrutor autônomo credenciado pelo Detran
• estudo totalmente autônomo no conteúdo teórico oferecido pelo governo
• autoescolas continuam existindo, mas não serão obrigatórias.

2) Curso teórico gratuito e sem carga horária mínima

Hoje, são 45 horas obrigatórias.

Com a nova regra:

• o curso teórico será 100% gratuito e online, oferecido pelo Ministério dos Transportes
• não existe mais carga horária mínima
• aulas presenciais continuam opcionais em autoescolas.

3) Aulas práticas terão apenas 2 horas obrigatórias

Confirmado pelo Contran:

• a exigência mínima cai de 20 horas para 2 horas
• o candidato decide se precisa de mais tempo de prática.

Aulas podem ser feitas:

• com instrutor autônomo credenciado
• com autoescola
• ou em veículo próprio.

As informações preliminares indicam que o uso obrigatório de carro com duplo comando será eliminado.

4) Processo mais simples e digital

A abertura do processo poderá ser feita:

• pelo site do Ministério dos Transportes
• pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O candidato só precisará ir presencialmente para:

• coleta biométrica
• exame médico e psicológico
• prova prática.

5) Provas teórica e prática continuam obrigatórias

É a única etapa que não muda: ninguém será habilitado sem passar por ambas.

Prova teórica

De acordo com a minuta discutida:

• 30 questões
• exigência de pelo menos 20 acertos para aprovação
• segunda tentativa gratuita em caso de reprovação.

Prova prática

Segue presencial no Detran, com mudanças:

• pontuação objetiva (elimina margem de subjetividade)
• candidato começa com 100 pontos e deve manter pelo menos 90.

A confirmação desses detalhes depende da publicação final da resolução do Contran no Diário Oficial da União.

6) Sem limite de um ano para concluir o processo

• o prazo de 12 meses, previsto na norma atual, será removido
• o candidato poderá concluir em seu próprio ritmo.

7) Regras também valem para categorias C, D e E

• a resolução abre mais opções de formação para quem busca habilitação profissional
• o exame toxicológico permanece obrigatório.

O que permanece igual?

• Idade mínima de 18 anos
• necessidade de saber ler e escrever
• apresentação de RG e CPF
• exames médicos e psicológicos
• PPD válida por 12 meses antes da CNH definitiva
• exigência de aprovação nos exames.

Passo a passo da nova CNH

1. Abrir o processo online (site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito)

2. Fazer o curso teórico gratuito (ou estudar presencialmente, se preferir)

3. Realizar a biometria no Detran

4. Fazer exames médico e psicológico

5. Cumprir ao menos 2h de prática

6. Fazer a prova teórica

7. Fazer a prova prática

8. Receber a Permissão para Dirigir

9. Após um ano sem infrações graves, obter a CNH definitiva.

Há consenso sobre as mudanças?

Não. O setor de formação de condutores e especialistas manifestam preocupações — principalmente sobre a redução drástica das aulas práticas e o uso de veículos sem duplo comando. Já o governo defende que a mudança não compromete a segurança, porque o que valida a habilitação é o exame, não as aulas.

Quando vale?

A nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Até lá, tudo permanece como está sob a Resolução 789/2020.