O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa segunda-feira (1º), uma resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A norma entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança pretende reduzir custos, desburocratizar o processo e ampliar o acesso ao documento, que hoje pode custar até R$ 5 mil. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir o valor total em até 80%, beneficiando milhões de brasileiros que não conseguem pagar pelo processo tradicional.
Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas muitas delas não conseguem arcar com o custo.
Por que o modelo vai mudar?
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o sistema atual é excludente. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia."
Segundo ele, o novo formato se aproxima de práticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é o exame, não a quantidade de aulas.
O que muda na prática?
Todas as informações abaixo foram confirmadas pelo governo e pelo Contran durante a reunião que aprovou a resolução. O texto final, no entanto, só será oficialmente válido após publicação no DOU.
1) Autoescola deixa de ser obrigatória
O candidato passa a ter liberdade para escolher como se preparar:
- autoescola tradicional
- instrutor autônomo credenciado pelo Detran
- estudo totalmente autônomo no conteúdo teórico oferecido pelo governo
- autoescolas continuam existindo, mas não serão obrigatórias.
2) Curso teórico gratuito e sem carga horária mínima
Hoje, são 45 horas obrigatórias.
Com a nova regra:
- o curso teórico será 100% gratuito e online, oferecido pelo Ministério dos Transportes
- não existe mais carga horária mínima
- aulas presenciais continuam opcionais em autoescolas.
3) Aulas práticas terão apenas 2 horas obrigatórias
Confirmado pelo Contran:
- a exigência mínima cai de 20 horas para 2 horas
- o candidato decide se precisa de mais tempo de prática.
Aulas podem ser feitas:
- com instrutor autônomo credenciado
- com autoescola
- ou em veículo próprio.
As informações preliminares indicam que o uso obrigatório de carro com duplo comando será eliminado.
4) Processo mais simples e digital
A abertura do processo poderá ser feita:
- pelo site do Ministério dos Transportes
- pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O candidato só precisará ir presencialmente para:
- coleta biométrica
- exame médico e psicológico
- prova prática.
5) Provas teórica e prática continuam obrigatórias
É a única etapa que não muda: ninguém será habilitado sem passar por ambas.
Prova teórica
De acordo com a minuta discutida:
- 30 questões
- exigência de pelo menos 20 acertos para aprovação
- segunda tentativa gratuita em caso de reprovação.
Prova prática
Segue presencial no Detran, com mudanças:
- pontuação objetiva (elimina margem de subjetividade)
- candidato começa com 100 pontos e deve manter pelo menos 90.
A confirmação desses detalhes depende da publicação final da resolução do Contran no Diário Oficial da União.
6) Sem limite de um ano para concluir o processo
- o prazo de 12 meses, previsto na norma atual, será removido
- o candidato poderá concluir em seu próprio ritmo.
7) Regras também valem para categorias C, D e E
- a resolução abre mais opções de formação para quem busca habilitação profissional
- o exame toxicológico permanece obrigatório.
O que permanece igual?
- Idade mínima de 18 anos
- necessidade de saber ler e escrever
- apresentação de RG e CPF
- exames médicos e psicológicos
- PPD válida por 12 meses antes da CNH definitiva
- exigência de aprovação nos exames.
Passo a passo da nova CNH
1. Abrir o processo online (site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito)
2. Fazer o curso teórico gratuito (ou estudar presencialmente, se preferir)
3. Realizar a biometria no Detran
4. Fazer exames médico e psicológico
5. Cumprir ao menos 2h de prática
6. Fazer a prova teórica
7. Fazer a prova prática
8. Receber a Permissão para Dirigir
9. Após um ano sem infrações graves, obter a CNH definitiva.
Há consenso sobre as mudanças?
Não. O setor de formação de condutores e especialistas manifestam preocupações — principalmente sobre a redução drástica das aulas práticas e o uso de veículos sem duplo comando. Já o governo defende que a mudança não compromete a segurança, porque o que valida a habilitação é o exame, não as aulas.
Quando vale?
A nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Até lá, tudo permanece como está sob a Resolução 789/2020.