Comissão aprova envio de alertas de crimes por operadoras de celular

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza operadoras de telefonia móvel a enviar notificações sobre crimes recorrentes em áreas específicas, com foco na proteção de grupos vulneráveis.

O colegiado aprovou o substitutivo apresentado na Comissão de Segurança Pública ao projeto de lei 4.234/2023, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O texto original previa o envio de alertas apenas à população idosa.

Para receber os alertas, o usuário precisará fazer um cadastro, que poderá ser cancelado a qualquer momento. As mensagens devem usar linguagem acessível e informar sobre os crimes mais comuns na região, riscos associados, formas de prevenção e canais de denúncia. O texto prevê o envio de pelo menos um alerta a cada 60 dias.

As Secretarias de Segurança Pública estaduais fornecerão às operadoras os dados necessários para segmentar os avisos por área. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá as regras para implementação do serviço.

O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), destacou que a pandemia expôs a vulnerabilidade de pessoas idosas, especialmente diante do aumento de golpes e fraudes financeiras. "Devemos estar atentos por meio da disseminação pública e gratuita das práticas criminosas mais frequentes contra idosos", afirmou.

A proposta seguirá agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.