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Três partidos entraram com ação no STF pedindo a mudança no critério de distribuição de sobras eleitorais. Se aceitas, PL perde dois deputados. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados abriu a sessão plenária desta quarta-feira (6) com a discussão do projeto de lei vindo do Senado que reforma a Lei Geral do Esporte, conhecida como Lei Pelé. Entre os novos mecanismos da lei, está o reconhecimento dos professores de educação física como profissionais de saúde, a regulamentação da atividade dos professores de artes marciais e de ioga, bem como a equiparação da Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura.
O relatório de Felipe Carreras (PSB-PE) ainda inclui no texto a regulamentação dos e-sports, entendendo se tratar de uma prática já difusa dentro da sociedade brasileira mas que carece de uma legislação, inclusive para tratar dos campeonatos. O projeto foi aprovado, e o texto devolvido ao Senado para última apreciação.
Na sequência, o plenário aprovou a Medida Provisória 1111/2022. Esta abre um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo do crédito é compensar os pequenos agricultores que sofreram perdas em decorrência da seca que atingiu os estados do sul e mais o MS entre 2021 e 2022.