O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a ser reconhecido também como exame de proficiência. A iniciativa busca aferir a aptidão de médicos recém-formados para o exercício da profissão e condicionar o registro profissional ao desempenho obtido na avaliação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta surge como alternativa ao debate em curso no Congresso sobre a criação de um exame específico de proficiência médica. Para o governo, o Enamed apresenta vantagens por acompanhar o desenvolvimento do estudante ao longo da graduação e por ser conduzido pelo Ministério da Educação (MEC).
"Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano, ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso", afirmou Padilha, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
O ministro ressaltou que a implementação da proposta depende de mudanças na legislação e, portanto, só poderá valer para edições futuras do Enamed, não se aplicando à prova de 2025, cujo resultado foi divulgado recentemente. Padilha também rebateu avaliações de que o exame teria revelado um quadro generalizado de crise na formação médica no país.
"A grande maioria dos estudantes teve um resultado muito positivo e, mesmo nas instituições mal avaliadas, há alunos com bom desempenho", disse. Ele acrescentou que o foco principal deve ser a melhoria das instituições com resultados insatisfatórios. "Se elas não melhorarem, não vão poder realizar vestibular, ampliar vagas e talvez nem continuar funcionando".
De acordo com o ministro, o Enamed integra um conjunto de medidas recentes para qualificar a formação médica, ao lado da aprovação de novas diretrizes curriculares e da criação do Exame Nacional de Residência (Enare), prova unificada para acesso aos programas de residência médica em todo o país. O Enare passou a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso.
Exame de proficiência
A possibilidade de utilizar o Enamed como exame de proficiência foi inicialmente levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende a aplicação da medida já com base nos resultados de 2025, impedindo o registro de formandos com desempenho insuficiente. Para a entidade, os dados do exame revelam um "problema estrutural gravíssimo" na formação médica, com cerca de um terço dos cursos apresentando desempenho insatisfatório, sobretudo na rede privada e municipal.
Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) avalia que a adoção do Enamed já aplicado como exame de proficiência pelo CFM configuraria "usurpação de funções" e "oportunismo midiático". Em nota, a entidade reconheceu a gravidade dos resultados, mas criticou a atuação da autarquia.
"A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um 'segundo filtro acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho", afirmou a Abramepo.