Senado analisa novo exame para avaliar competências em medicina

Em meio à repercussão dos resultados considerados insatisfatórios de parte dos cursos de medicina no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), tramita no Senado Federal o projeto de lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão no país. A proposta altera a Lei nº 3.268/1957, que trata dos Conselhos de Medicina, e é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Pelo texto, apenas médicos aprovados no exame poderão se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A avaliação deverá ser aplicada ao menos duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal, e terá como objetivo aferir competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

O projeto estabelece que o exame será regulamentado e coordenado nacionalmente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), enquanto a aplicação ficará a cargo dos conselhos regionais, dentro de suas respectivas jurisdições. Os resultados deverão ser comunicados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, sendo vedada a divulgação nominal dos desempenhos individuais.

A proposta também prevê exceções à exigência. Ficam dispensados do exame os médicos que já possuam inscrição em conselho regional homologada antes da entrada em vigor da lei, assim como os estudantes que tenham ingressado em cursos de graduação em medicina no Brasil antes da vigência da norma.

O texto estabelece ainda que a lei passará a valer um ano após sua publicação, prazo destinado à regulamentação do exame e à adaptação dos sistemas dos conselhos de medicina à nova exigência.

Na justificativa do projeto, o autor afirmou que, embora o tema não seja consensual, é necessário enfrentar o debate sobre a qualidade da formação médica no país. Ele citou os resultados do exame de proficiência aplicado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que registrou altos índices de reprovação entre médicos recém-formados ao longo de diferentes edições da prova.

"O cenário evidenciado pelos resultados da prova aplicada no Estado mais rico da Federação é temerário no que tange à qualidade dos recém-graduados em Medicina."

O senador também apontou a expansão do número de cursos de medicina no país como fator de preocupação e defendeu que o modelo proposto segue parâmetros já adotados por outras categorias profissionais, como advogados e contadores.

Para ele, a avaliação ao final da graduação é especialmente relevante na área médica, uma vez que falhas profissionais "podem não só gerar custos sociais para os sistemas público e privado de saúde, mas também causar danos irreversíveis aos pacientes".

Leia a íntegra da proposta.