Entenda a MP que elevou o piso salarial dos professores

A medida provisória (MP 1.334/26) assinada pelo presidente Lula mudou o cálculo de reajuste do piso salarial nacional do magistério e evitou que os professores da educação básica tivessem, em 2026, um aumento apenas simbólico. Com a alteração das regras, o índice saltou de 0,37% para 5,4%, garantindo reposição da inflação e ganho real, e elevando o piso para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais.

Veja a íntegra da MP 1.334/26.

O que é o piso salarial dos professores?

É o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica da rede pública em todo o país, para uma jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios não podem fixar vencimentos iniciais abaixo desse patamar.

O que mudaria se a regra não fosse alterada?

Pelo critério anterior, o reajuste projetado para 2026 seria de apenas 0,37%, percentual insuficiente para repor a inflação do período. Na prática, isso significaria perda real no salário dos professores.

O que a medida provisória mudou no cálculo?

A MP redefiniu o critério de atualização anual do piso. A partir de agora, o reajuste passa a ser calculado pela soma de dois componentes:

o INPC do ano anterior, que mede a inflação;

mais 50% da média da variação real das receitas de contribuição ao Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores.

Por que o novo critério garante um reajuste maior?

Porque ele impede que o piso seja corrigido abaixo da inflação e acrescenta um componente de ganho real ligado ao desempenho das receitas do Fundeb, fundo que financia a educação básica. Isso tornou o reajuste mais robusto e previsível.

Qual é o novo valor do piso em 2026?

Com a nova regra, o piso salarial nacional dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais, um aumento de 5,4%.

O reajuste ficou acima da inflação?

Sim. O índice representa um ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima do INPC de 2025, que foi de 3,9%.

Quem participou das discussões sobre o novo critério?

O debate ocorreu principalmente no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos trabalhadores e gestores da educação. Participaram das discussões a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dirigentes municipais de educação ligados à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretários estaduais representados pelo Consed.

O que foi discutido no Fórum Permanente do Piso?

As entidades debateram formas de garantir previsibilidade ao reajuste e evitar correções abaixo da inflação. O fórum chegou a aprovar uma minuta defendendo a atualização do piso com base na inflação do ano anterior somada a um ganho real vinculado à média do crescimento real do Fundeb em cinco anos — modelo que acabou incorporado à MP.

Como os prefeitos reagiram à mudança?

Entidades municipalistas criticaram a medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou impacto de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais e defendeu que aumentos reais sejam negociados localmente. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediu que a mudança considere a capacidade fiscal dos municípios e seja acompanhada de maior aporte de recursos da União.

A medida já está valendo?

Sim. Por ser uma medida provisória, a nova regra tem validade imediata. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional, que pode confirmar ou alterar os critérios definidos pelo governo.