O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a intimação do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) no endereço de seu gabinete na Câmara dos Deputados, para que apresente sua defesa prévia contra denúncia por crimes contra a honra do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A denúncia foi apresentada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo mês, Moraes determinou que o parlamentar fosse notificado em domicílio, no Espírito Santo. A Seção Judiciária estadual informou ter enviado oficial de Justiça, sem sucesso na tentativa de intimação. Com isso, Moraes optou por acionar o gabinete.
A ação em questão se deve a um discurso proferido em plenário por Gilvan em novembro, quando foi determinado o início do cumprimento da pena dos condenados do Núcleo 1 da ação penal do golpe. Entre eles, estava o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares que compuseram seu governo, entre eles o general Augusto Heleno.
Em resposta às prisões, Gilvan teceu ofensas ao general Tomás Paiva, a quem chamou de "cúmplice" do "ditador" Alexandre de Moraes por permitir o cumprimento das sentenças. "Eu quero dizer a você, Comandante do Exército: você é um general de merda, frouxo e covarde! E eu gostaria de dizer, olho no olho: como é que um Comandante do Exército vai proteger o Brasil de uma guerra se ele tem medo de um único homem?", declarou.
Segundo o deputado, "Heleno foi preso injustamente, e, no mínimo, quem deveria conduzi-lo é a Polícia do Exército, não a Polícia Federal". No fim do discurso, reforçou: "O senhor é um frouxo, um covarde, um general de merda". Em resposta, a PGR o denunciou pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.
Confira a íntegra do despacho.
Processo: Pet 15178-DF