Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o governo Lula ainda não assumiu a segurança pública como prioridade de Estado. Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e delegado da Polícia Civil, chamou a PEC da Segurança Pública (18/2025) de "desnecessária" diante da urgência de ações concretas.
A proposta figura entre as principais apostas do Executivo para o fortalecimento das políticas de prevenção e repressão ao crime, com foco na integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, no aprimoramento da governança do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e na consolidação de diretrizes nacionais para o setor.
Vieira afirmou que, para desenvolver a área da segurança pública no Brasil, é necessário vontade política e investimento de recursos públicos, questões que a PEC não resolve. Segundo o senador, falta iniciativa.
"A PEC me parece, antes de qualquer coisa, desnecessária, porque o governo federal não precisa de PEC para trabalhar na área. Precisa de vontade política e investimento. Duas coisas que faltam neste governo."
Integração ausente
O senador disse ainda não existir aproximação entre a CPI do Crime Organizado e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que assumiu em 15 de janeiro. Silva é o terceiro a comandar a pasta durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, desde 2023.
"Estamos trabalhando na aproximação para poder ter essa clareza, colocar o Parlamento à disposição e dar uma consciência, que talvez falte ao governo, da urgência do tema. Esse não pode ser apenas um tema de pauta eleitoreira."
A PEC da Segurança Pública é de autoria do antecessor de Silva, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que enviou a proposta à Câmara dos Deputados em abril de 2025. A matéria foi relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e agora aguarda deliberação no Plenário da Casa para avançar ao Senado.
A mudança de ministros, para Vieira, não atrapalha a continuidade dos trabalhos. "O que mais atrapalha não é a troca de ministros. O que mais atrapalha é a falta de uma política nacional de segurança. Essa não é uma pauta do governo", disse.
Ainda segundo o senador, a falta de prioridade na área de segurança pública é histórica no governo Lula. Na visão de Vieira, a falta de uma política nacional de segurança pública reflete na rotina de quem vive nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas e até em municípios menores que passaram a sentir o avanço de facções e organizações criminosas.
"Historicamente, este é um governo que não tem pauta na área de segurança. Ele começa agora, mas indica que vai começar a ter pauta, a ter projeto específico. Isso é urgente porque a violência urbana e o crime organizado afetam hoje a vida de todos os brasileiros."
Avanço em 2026
Entre as prioridades de seu mandato neste ano, Vieira destacou que acompanhará a atuação de Wellington César Lima e Silva no comando da segurança pública. "Vou acompanhar, na posição de parlamentar, fiscalizando a atuação do novo ministro da Justiça, para a gente compreender qual vai ser a abordagem dele para problemas tão graves", afirmou.
Vieira reiterou a importância de avançar com pautas também no Legislativo e criticou que os projetos aprovados em 2025 não se converterem em lei. "Fizemos avanços no ano passado, mas nada daquilo virou lei, nada daquilo virou ação concreta."
Em 2026, o senador também será candidato à reeleição pelo Estado de Sergipe.
"Eu sou o pré-candidato à reeleição. Entendo que tem muita coisa para fazer ainda aqui em Brasília, para Sergipe, e que o mandato do Senado permite fazer."