A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (3) dois projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Congresso Nacional, um da própria Casa (179/2026) e outro do Senado (6.070/2025). Se as medidas forem integralmente implementadas, a remuneração no Legislativo poderá alcançar até R$ 77 mil, a partir da combinação de vencimentos, gratificações e indenizações.
Ambos os textos foram aprovados em votação simbólica, com oposição apenas da bancada do Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Nesse tipo de votação, não há registro nominal dos votos, salvo quando algum parlamentar solicita expressamente. O procedimento consiste na proclamação do resultado pelo presidente da Casa após a manifestação tácita dos favoráveis.
O Psol apresentou requerimento para votação em separado do trecho que autoriza a indenização em dinheiro de dias de licença compensatória não usufruídos pelos servidores, desde que haja disponibilidade orçamentária. O pedido recebeu apoio apenas do Novo e foi rejeitado pelo Plenário.
Declarações de voto contrário
Diante das críticas ao conteúdo dos projetos, alguns parlamentares optaram por registrar declarações de voto contrário por escrito, mecanismo permitido em votações não nominais.
No caso do reajuste dos servidores da Câmara, apresentaram declarações contrárias os deputados:
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- David Soares (União-SP)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
Em relação ao projeto do Senado, registraram voto contrário:
- David Soares (União-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
O que muda na Câmara
O projeto de lei 179/2026 promove uma reestruturação ampla da política remuneratória da Câmara, combinando reajuste do vencimento básico com mudanças em gratificações e adicionais.
Entre os principais pontos do texto estão a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo, a reformulação do Adicional de Especialização e a atualização das tabelas salariais de analistas e técnicos legislativos.
O ponto mais controverso, porém, é a criação da licença compensatória para servidores efetivos que exercem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra permite a concessão de até um dia de licença a cada três dias de trabalho, com limite mensal, e autoriza a conversão desse benefício em indenização em dinheiro.
O que muda no Senado
O projeto de lei 6.070/2025 prevê reajuste escalonado dos vencimentos básicos dos servidores do Senado entre 2026 e 2029, além da reestruturação de gratificações e da criação de licença compensatória semelhante à aprovada na Câmara, com possibilidade de indenização em dinheiro.
Assim como no caso da Câmara, o modelo é alvo de críticas por abrir espaço para remunerações acima do teto, a partir da combinação de vencimentos, gratificações e parcelas indenizatórias.