Câmara aprova reajuste a servidores do Congresso e novos cargos no MEC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos de lei voltados ao reajuste de servidores tanto da Casa quanto do Senado. Os projetos 179/2026 e 6.070/2025, ambos relatados pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e apresentados pelas respectivas Mesas Diretoras, implementam o sistema de Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, o mesmo adotado em diversos tribunais estaduais, bem como Tribunal de Contas da União e Ministério Público.

A nova gratificação, conforme o texto, substitui a atual Gratificação por Representação, que passa a configurar o salário base dos servidores. Fica assegurado aos funcionários a partir do nível FC-4 o direito a uma folga para cada três dias trabalhados, com limite de 10 folgas ao mês. Aquelas que não forem utilizadas são transformadas em verba indenizatória.

Se transformados em lei, o teto salarial nas duas Casas poderá chegar a R$ 77 mil. O projeto da Câmara estabelece a implementação imediata, enquanto o do Senado prevê aumentos escalonados entre 2026 e 2029.

Nos dois casos, a votação foi simbólica, com voto contrário apenas da bancada do Novo. O projeto de lei 179/2026, que prevê o reajuste da Câmara, segue para revisão do Senado. O 6.070/2025, de servidores do Senado, segue para sanção presidencial.

Novos cargos na educação

A Câmara também aprovou o projeto de lei 5.874/2025. Relatado por Átila Lira (PP-PI), o texto prevê a criação de 16 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e Inovação. Assim como nos demais, a proposta recebeu voto favorável de todas as bancadas em votação simbólica, com exceção do Novo.

Do total, pouco mais de 9,5 mil cargos serão para professores de ensino básico, técnico e tecnológico; 2,4 mil para analistas em educação e 4,2 mil para técnicos em educação. O objetivo é obter os profissionais necessários para estruturar a construção de novos campi vinculados aos Institutos Federais de ensino em locais onde ainda não haja oferta de ensino superior. A matéria segue ao Senado para revisão.

Confira o relatório do projeto de reajuste da Câmara dos Deputados.

Confira o relatório do projeto de reajuste do Senado.

Confira o relatório do projeto de ampliação de cargos no MEC e no MGI.