O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, apresentou nesta segunda-feira (9) seu parecer favorável à incorporação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O relatório está previsto para votação no colegiado na terça-feira (10), devendo ser votado em Plenário na Câmara após o feriado de Carnaval.
O acordo foi assinado no dia 17 de janeiro, após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. O texto cria a maior zona de livre comércio do mundo, reduzindo ou eliminando as tarifas de importação de 90% dos produtos entre países que somam mais de 700 milhões de habitantes.
Apesar da assinatura mútua, o texto foi judicializado na União Europeia por países-membros contrários aos termos. Nesse meio-tempo, o governo brasileiro e o Congresso buscam acelerar a incorporação interna, abrindo caminho para uma implementação provisória até que a Justiça europeia decida sobre o assunto.
Parecer do relator
Em seu parecer, Chinaglia ressaltou o papel do acordo enquanto instrumento para inserção do Mercosul no comércio global, ampliando parcerias como os acordos com a Singapura e com a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA, bloco formado por países que germânicos negaram interesse em aderir à UE). "Trata-se de dar continuidade a uma política externa que busca colocar nossa economia no centro dinâmico das transformações econômicas mundiais e da integração às cadeias globais de valor", argumentou.
A assinatura do acordo, segundo o relator, é "resultado da solidez do nosso mercado e da nossa força produtiva". Ao seu ver, a parceria sinaliza a competitividade dos produtos sulamericanos diante do mercado mundial. "Aqueles que desejam exportar para o nosso mercado passarão a enfrentar a qualificada concorrência dos produtores europeus. O que reforça nossa posição em mesas de negociação com outros blocos e atores econômicos relevantes", apontou.
Arlindo Chinaglia também destacou a importância do acordo UE-Mercosul na defesa do multilateralismo. "Em um mundo com instituições multilaterais sob constante ataque, esse acordo nos dá melhores condições de defender e desenvolver nossos setores produtivos. O Acordo expande nossas oportunidades de inovação, com a importação de bens de capital e as possibilidades abertas por novas técnicas e tecnologias produtivas que podem encaminhar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira".
Termos do acordo
Negociado desde 1999 e concluído politicamente em 2019, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Juntos, os blocos somam cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22,4 trilhões.
O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. A União Europeia tende a ampliar exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores, enquanto países do Mercosul ganham maior acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel, queijos e soja.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Paraguai e presidente pro tempore do Mercosul, Santiago Peña, classificou o acordo como um "feito histórico" e defendeu maior integração entre Europa e América do Sul.
Apesar do discurso otimista, a decisão do Parlamento Europeu de submeter o texto ao Tribunal de Justiça recoloca o futuro do acordo em suspenso e prolonga a disputa política e jurídica em torno de um dos tratados comerciais mais ambiciosos já negociados pelos dois blocos.