O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) assumiu nesta terça-feira (10) a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Durante discurso de posse, o parlamentar prometeu conduzir os trabalhos com imparcialidade e "independente de posições ideológicas ou partidárias".
"Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia. Registro, portanto, o meu compromisso de conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade, com respeito a todos os parlamentares independente de posições ideológicas ou partidárias."
Agora presidente, Lomanto afirmou que a Mesa Diretora do colegiado estará aberta ao debate qualificado, ao contraditório e à pluralidade de ideias porque, segundo o parlamentar, essa é a base de uma "democracia madura".
Lomanto substitui o deputado Paulo Azi (União-BA), que comandou a comissão por indicação do União Brasil em mandatos anteriores. Ele prometeu, em continuidade aos trabalhos de Azi, se guiar tanto pela Constituição Federal quanto pelo Regimento Interno da Casa.
"Assumo essa presidência da CCJ com profundo senso de responsabilidade, transparência, humildade e compromisso com a Constituição Federal da República e com o regimento interno desta Casa."
A CCJ é a comissão responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das propostas que tramitam na Casa. O colegiado mais poderoso da Câmara dos Deputados pode autorizar, travar ou moldar mudanças no ordenamento jurídico do país.
Ao assumir a presidência, Lomanto também exerce papel central na análise das propostas que buscam o fim da escala de trabalho 6x1. As PECs 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi enviadas à CCJ na segunda-feira (9).
O comando do colegiado coloca Lomanto em posição estratégica para ditar a celeridade com que as propostas, pauta prioritária do governo na agenda trabalhista, tramite.