Governo deve enviar projeto sobre fim da escala 6x1 após o Carnaval

O presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um novo projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1. Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que deixou nessa terça-feira (3) a liderança da bancada, a proposta será enviada com urgência constitucional e é tratada como uma das principais prioridades do Palácio do Planalto neste início de ano legislativo.

De acordo com Lindbergh, o Executivo optou por apresentar um texto próprio e não pretende aproveitar projetos que já tramitam no Congresso sobre o tema. A estratégia, afirmou, é inaugurar formalmente o debate a partir de uma iniciativa do governo.

"O governo deve enviar um projeto de lei depois do carnaval. Esse é um debate central e uma prioridade do presidente Lula", disse o parlamentar.

Propostas com urgência constitucional precisam ser apreciadas em até 45 dias em cada Casa do Congresso. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações fica trancada, o que tende a colocar o tema no centro da agenda política.

A proposta aparece na lista de prioridades do ano tanto do governo quanto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Tema central da agenda do governo

Para Lindbergh, o fim da escala 6x1 será a próxima grande bandeira do governo após o avanço de medidas voltadas ao aumento da renda das famílias. Segundo ele, o debate passa a ocupar espaço central na discussão política nacional.

"O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6x1, que, com a urgência constitucional, vira o centro da discussão política no país", completou.

Além da mudança na jornada de trabalho, Lindbergh destacou que outra prioridade do PT deve entrar na pauta do Congresso nos próximos meses: a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. Segundo ele, o objetivo é garantir direitos aos trabalhadores do setor.

Governo não usará textos em tramitação

Atualmente, o debate sobre o fim da escala 6x1 no Congresso está concentrado em propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada semanal sem corte salarial. Na Câmara, a principal iniciativa é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que limita a semana de trabalho a quatro dias, com três de descanso. No Senado, a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue linha semelhante.

Apesar de estarem em estágio inicial de tramitação, essas propostas ganharam visibilidade ao serem incluídas entre as prioridades do Congresso em 2026. Ainda assim, segundo Lindbergh, o governo não pretende apensar seu projeto a esses textos, apostando em uma proposta própria do Executivo para conduzir o debate.

Aceno à presidência da Câmara

O líder do PT também sinalizou um ambiente mais favorável ao diálogo entre o Planalto e a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem demonstrado disposição para avançar em pautas de interesse do governo.

"Estamos começando o ano com a pauta tranquila. Motta colocou para votar o Gás do Povo e agora sinalizou que quer votar a 6x1. Também conversou com o ministro Guilherme Boulos sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. Estamos confiantes de que estaremos mais afinados", afirmou.