Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.907/2025 visa instituir a obrigatoriedade de criação de espaços específicos para animais de estimação em cemitérios, tanto públicos quanto privados, além de permitir o sepultamento conjunto de animais em jazigos familiares tradicionais.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta estabelece como princípio fundamental a "preservação da dignidade, da memória e do respeito aos vínculos afetivos entre humanos e seus animais de companhia".
O parlamentar argumenta que a legislação deve acompanhar a evolução da sociedade brasileira, na qual os animais são cada vez mais considerados membros da família.
"A possibilidade de sepultamento em jazigos familiares responde a uma demanda crescente das famílias, que desejam manter a memória de seus animais junto a seus entes queridos."
Sepultamento
A proposta autoriza que os cemitérios tradicionais possibilitem o sepultamento de animais, como cães e gatos, no mesmo jazigo onde já se encontram os membros da família.
O texto ressalta que tal permissão está condicionada ao consentimento formal dos demais co-titulares do jazigo e à observância de requisitos legais.
O projeto enfatiza a necessidade de rigor técnico, exigindo a apresentação de declaração de óbito emitida por médico veterinário e o acondicionamento adequado do corpo, em conformidade com as normas a serem estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por órgãos ambientais, visando evitar a contaminação.
Um dos pontos relevantes do projeto é o reconhecimento do luto. O texto determina que "é assegurado às famílias o direito de preservar a memória dos animais de estimação sepultados". Para tanto, o projeto incentiva a criação de memoriais físicos e digitais.
Saúde pública
Além da dimensão emocional, Marcos Tavares destaca a questão sanitária como um problema urgente. Ele adverte que a falta de locais apropriados para o descarte de corpos de animais tem levado ao descarte irregular em terrenos baldios ou no lixo comum. "A ausência de regulamentação sobre a destinação de corpos de animais leva frequentemente ao descarte irregular, o que gera sérios riscos ambientais", justificou.
De acordo com o texto, todos os cemitérios do território nacional deverão reservar áreas específicas para essa finalidade no prazo de 24 meses. A proposta define "cemitério-pet" como uma "área específica em cemitérios públicos ou privados destinada exclusivamente ao sepultamento de animais de estimação".
São Paulo
Em 10 de fevereiro desse ano, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Bob Coveiro (18.397/2025), que autorizou que animais de estimação sejam enterrados em jazigos familiares em todo Estado de São Paulo.
O nome da legislação é em homenagem ao cachorro Bob, que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra após a morte de sua tutora.
Chamado de "Bob Coveiro", o animal passou a morar no local após o sepultamento de sua tutora, em 2011.
Em 2021, Bob morreu em decorrência de um atropelamento por uma motocicleta, após o condutor não prestar socorro. O cachorro recebeu um funeral e foi enterrado em um caixão próprio no jazigo da tutora no Cemitério da Saúde.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.