De autoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), o projeto de lei 6.319/2025 propõe alterar a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca otimizar a recuperação da saúde e facilitar a superação de barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência.
De acordo com o texto, a terapia assistida é o conjunto de ações e serviços que, com o auxílio de animais de diferentes espécies, visam à promoção, recuperação e manutenção da saúde.
O projeto define duas modalidades principais para a terapia assistida por animais:
- a primeira compreende procedimentos realizados por profissionais de saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, com a participação de animais devidamente habilitados;
- a segunda refere-se à disponibilização de animais de serviço, especificamente treinados para auxiliar indivíduos em suas atividades diárias, sem a necessidade de supervisão constante, a exemplo dos cães-guia.
A proposta estabelece que a oferta desses serviços seria condicionada à existência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, que deverão avaliar criteriosamente a eficácia, a segurança e a relação custo-efetividade dos tratamentos propostos.
Para ter acesso a um animal de serviço financiado pelo SUS, o paciente deverá atender a requisitos específicos, como:
- enquadrar-se nas condições estabelecidas pelos protocolos clínicos;
- assumir a responsabilidade civil pela guarda e bem-estar do animal;
- garantir os cuidados de saúde necessários, incluindo alimentação adequada, vacinação e acompanhamento veterinário regular;
- assegurar a manutenção do treinamento do animal.
O projeto também contempla a possibilidade de devolução do animal ao órgão responsável em situações de maus-tratos, incapacidade do animal para o serviço ou alteração nas condições de saúde do paciente que impossibilitem a continuidade da terapia.
Rodrigo de Castro justifica a iniciativa argumentando que, com exceção da equoterapia, o Brasil ainda carece de uma regulamentação abrangente sobre o uso terapêutico de animais. Segundo o parlamentar, a presença de animais pode contribuir para a redução da ansiedade, facilitar a comunicação e promover a motivação de pacientes em tratamentos físicos e psicológicos.
"Os animais não são meros assistentes, mas parceiros fundamentais para a inclusão plena e a participação social."
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.