A 1ª Turma do STF inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). A ação possui quatro réus acusados por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Na acusação principal, figuram o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.
Além deles o ex-assessor TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", é réu por crime de organização criminosa. Domingos e Chiquinho, os irmãos Brazão, também respondem pelo crime.
No STF, o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ação é analisada pela Corte devido ao envolvido de Chiquinho Brazão, à época do crime, munido de prerrogativas parlamentares.
Cronograma
Até agora, a 1ª Turma tem três sessões agendadas para o julgamento. Na terça-feira (24), serão dois momentos: com início às 9h e novamente às 14h. Na manhã de quarta-feira (25), o colegiado volta a se reunir a partir das 9h.
Conforme o rito estabelecido no Regimento Interno do STF, após a abertura da sessão Moraes fará a leitura de seu relatório. Em seguida, terá início a fase de sustentações orais.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá uma hora para representar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação dos réus. O advogado assistente de acusação, indicado por vítima sobrevivente, também pode se manifestar.
Após a acusação, falam os advogados das defesas. Cada réu pode ser representado em manifestação de até uma hora. Todas as sustentações podem ser prorrogadas por mais 30 minutos.
Concluídas as sustentações, o relator será o primeiro a votar. Em sequência, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado passa a discutir a pena a ser aplicada.
Assassinato
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinatos a tiros em 14 de março de 2018, na região central da capital carioca. As investigações, inicialmente conduzidas pela Polícia Civil, passaram para a jurisdição da Polícia Federal em 2023, após determinação do Ministério da Justiça.
O executor do crime, Ronnie Lessa, foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e nove meses de prisão em outubro de 2024. No mesmo julgamento, Élcio Queiroz, motorista do veículo utilizado pelos criminosos para interceptar a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.
Em junho do mesmo ano, a 1ª Turma já havia acolhido a denúncia apresentada pela PGR em que apontava os irmãos Brazão como mandantes do crime. A principal motivação, segundo o inquérito, era a atuação política de Marielle, que trabalhava em oposição à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias na Câmara Legislativa do Estado.
A PGR identificou Rivaldo Barbosa como auxiliar dos irmãos. Barbosa teria, conforme apontou a procuradoria, utilizado sua posição de comando na Polícia Civil para dificultar as investigações da força de segurança.
Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, é acusado de monitorar Marielle a fim de fornecer informações usadas pelos executores para o crime. Embora não seja apontado por participação no assassinato, a PGR acusa Robson Calixto Fonseca de participar da organização criminosa que motivou o episódio.
A ação foi iniciada a partir do acordo de colaboração premiada de Ronnie Lessa.
Ação Penal: 2.434