A ministra Cármen Lúcia afirmou que o assassinato da vereadora Marielle Franco representa uma dor que ultrapassa os limites do processo penal e expõe a insuficiência do direito diante da vida interrompida pela violência. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), durante a leitura de seu voto na Ação Penal 2434, na 1ª Turma do STF.
Cármen Lúcia defendeu que a violência dos fatos ultrapassa o plano jurídico e atinge a dimensão humana mais profunda. Segundo ela, o assassinato de um filho ou de uma filha "arranca a alma" e impõe uma dor que a Justiça não consegue reparar.
"O cordão umbilical que se desata no parto aqui é estilhaçado por um sicário de ódio desmedido, de ganância insaciável, de um descaso humano sem limites. A justiça humana não é capaz de apaziguar essa dor."
A ministra afirmou que se sente mal fisicamente e psicologicamente a votar esse processo quase 8 anos depois do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
"Jamais pensei que oito anos depois estivesse eu a julgar este caso. Este processo tem me feito muito mal, muito mal espiritualmente, muito mal psicologicamente, muito mal até fisicamente nessas últimas semanas que eu leio e releio documentos e assisto vídeos sobre tudo o que se passou."
A ministra afirmou que o julgamento é "apenas o testemunho tímido, quase constrangido" da resposta que o direito pode oferecer diante de uma dor que atinge mães, filhos e familiares. "Todo mundo tem o direito à vida e não à sobrevida", acrescentou.
Durante o voto, Cármen Lúcia afirmou que a violência do crime ultrapassou as vítimas diretas e atingiu o país como um todo. Para a ministra, o assassinato não se limitou à execução de uma vereadora e de seu motorista, mas produziu uma ruptura simbólica que marcou a sociedade brasileira.
"Neste caso se alvejou uma mulher, se baleou um trabalhador, pai de família, feriu-se outra mulher e essa rajada de submetralhadora que riscou a noite estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil inteiro. Três famílias foram especificamente mutiladas e essa ferida não tem cura."
A ministra reiterou que o ataque não conseguiu abalar as instituições democráticas.
"O que não se conseguiu foi ainda assassinar o processo democrático, nem matar a resistência imperativa que se põe para que a falência institucional não predomine."
Cármen Lúcia ressaltou que cabe ao Supremo dar a resposta possível dentro dos limites da lei. "O que nós vamos fazer é aplicar o direito para assegurar a resposta devida às famílias, às vítimas, a toda a sociedade, como em todos os casos de ação penal e também na busca de uma recuperação institucional."
Ao refletir sobre a motivação do crime, a ministra mencionou o conceito grego de "hybris", associado à soberba.
"Tenho me preocupado com a hybris de que os gregos falavam, uma soberba, uma arrogância que acha que pode tudo, que pode fazer tudo e que tudo vai ficar impune."
A ministra votou pela condenação dos acusados, com isso, o STF tem maioria para condenar os acusados de serem os mandantes do crime.