Cármen Lúcia vota pela condenação dos irmãos Brazão no Caso Marielle

A ministra Cármen Lúcia votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro. Com o voto, a 1ª Turma do STF formou maioria para condená-los.

Ao acompanhar integralmente o relator, Alexandre de Moraes, a ministra defendeu a responsabilização penal dos acusados e fez um pronunciamento marcado por referências à violência política e à dor das famílias das vítimas, presentes na sessão. Na leitura de seu voto, a ministra afirmou que o julgamento a afeta pessoalmente e se solidarizou com a dor das famílias.

"Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades. Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar, quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse Estado de Direito não é retórica."

Cármen Lúcia afirmou que o julgamento a afeta pessoalmente e destacou os limites do direito diante da violência.

"Esse julgamento é apenas o testemunho tímido quase constrangido da minha parte da resposta que o direito pode dar diante da dor pungente atroz que tem aqui a face da mãe da filha do filho das viúvas da trabalhadora que se afirma ter sobrevivido quando todo mundo tem o direito à vida e não à sobrevida."

Com o voto da ministra, a 1ª Turma formou maioria para condenar os irmãos Brazão. Já haviam votado no mesmo sentido o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Após a conclusão dos votos, os ministros iniciarão a fase de fixação das penas.

Ao acompanhar integralmente o voto de Moraes, Cármen Lúcia atribui os crimes aos réus:

Chiquinho Brazão

• Organização criminosa
• Homicídio qualificado contra Marielle Franco
• Homicídio qualificado contra Anderson Gomes
• Homicídio qualificado tentado contra Fernanda Chaves

Domingos Brazão

• Organização criminosa
• Homicídio qualificado contra Marielle Franco
• Homicídio qualificado contra Anderson Gomes
• Homicídio qualificado tentado contra Fernanda Chaves

Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald

• Homicídio qualificado contra Marielle Franco
• Homicídio qualificado contra Anderson Gomes
• Tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves

Rivaldo Barbosa

• Obstrução de justiça
• Corrupção passiva majorada

Robson Calixto Fonseca

• Organização criminosa armada

Crime

Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, após participar de um evento na Lapa. O carro em que ela estava foi interceptado na região da Praça da Bandeira. Nove disparos foram efetuados. Marielle foi atingida na cabeça e no pescoço; Anderson Gomes morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu.

Sete anos depois do crime que marcou a política brasileira, o Supremo entra agora na fase decisiva: a definição sobre a responsabilidade penal dos acusados apontados como mandantes e articuladores da execução.