O ministro do STF André Mendonça decidiu tornar facultativo o comparecimento do empresário Fabiano Campos Zettel à CPI do Crime Organizado. Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Zettel havia sido convocado como testemunha pela comissão do Senado na última quarta-feira (25).
Ao acolher pedido da defesa, Mendonça entendeu que a convocação tinha características de investigação e que, por isso, Zettel tem direito à proteção contra a autoincriminação. Com a decisão, o empresário não é mais obrigado a comparecer ao colegiado e poderá decidir se participa ou não do depoimento.
No despacho, o ministro afirmou que a garantia constitucional assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo. Segundo ele, a jurisprudência do STF reconhece que esse direito inclui a faculdade de comparecer ou não à CPI.
A decisão estabelece ainda que, caso opte por depor, Zettel poderá permanecer em silêncio, não precisará prestar compromisso de dizer a verdade e não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Mesmos argumentos usados no caso Toffoli
O ministro aplicou a mesma fundamentação usada anteriormente para desobrigar de comparecimento os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, também convocados pela CPI.
Na decisão anterior, Mendonça afirmou que a convocação indicava condição de investigados, e não apenas de testemunhas, o que tornaria aplicável a garantia constitucional prevista no artigo 5º da Constituição.
A expectativa entre integrantes da comissão é que outros convocados também obtenham decisões semelhantes. Na sexta-feira (27), o advogado Paulo Humberto Barbosa, que adquiriu a participação dos irmãos Toffoli no resort Tayayá, também teve a obrigatoriedade de comparecimento transformada em facultativa.
Ligação com investigação do Banco Master
Fabiano Zettel é investigado em inquérito que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Ele chegou a ser alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado, organização criminosa e lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Na ocasião, o empresário foi preso temporariamente, medida que, segundo a defesa, visava apenas garantir o andamento das diligências. Os advogados afirmam que Zettel possui atividades empresariais lícitas e sem relação com a gestão do banco.
Zettel também é apontado como participante de um fundo de investimentos que se tornou sócio de Dias Toffoli e seus irmãos no resort Tayayá, caso revelado pela imprensa. Ele ainda foi diretor da Super Empreendimentos, empresa que adquiriu em 2024 uma casa de R$ 36 milhões em Brasília associada ao grupo de Vorcaro.
Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 na primeira fase da investigação. O empresário foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando embarcaria para Dubai.
Doador de campanhas políticas
Zettel ganhou projeção pública também por ter sido um dos principais financiadores de campanhas políticas nas eleições de 2022. Ele foi o maior doador individual das campanhas do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário doou cerca de R$ 5 milhões, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio.
Além da atuação empresarial, Zettel também esteve ligado à Igreja Batista da Lagoinha Belvedere, em Blo Horizonte. A instituição informou que ele está afastado de funções ministeriais desde novembro de 2025.
A CPI do Crime Organizado investiga possíveis irregularidades financeiras e relações empresariais associadas ao Banco Master e a seus sócios, em apurações que envolvem movimentações financeiras, fundos de investimento e negócios imobiliários.