O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou em entrevista ao Congresso em Foco sua avaliação sobre os efeitos do crescimento do mercado de inteligência artificial (IA) e dos debates regulatórios sobre o processo eleitoral de 2026. O magistrado afirmou que o pleito deverá exigir atenção redobrada de todos os setores diante da massificação das ferramentas.
"A cada nova eleição, os impactos são maiores, porque o preço diminui, a inteligência artificial se torna mais massificada, mais comum, mais corrente, e é muito provável que haja uso desses mecanismos também por agentes internacionais", explicou. Segundo o ministro, "é preciso que a Justiça Eleitoral esteja devidamente aparelhada e que conte com a cooperação da sociedade civil e da indústria para que identifique prontamente qualquer violação da legislação eleitoral".
Confira sua fala:
Não é a primeira vez que o uso de inteligência artificial levanta preocupações na Justiça Eleitoral. No pleito municipal de 2024, o TSE aprovou o primeiro pacote de determinações para regular a utilização dessas ferramentas. A principal preocupação foi a utilização de deepfakes, vídeos e imagens artificiais de pessoas reais em situações irreais ou proferindo discursos falsos.
A resolução do TSE estabeleceu políticas como a proibição de deepfakes, a obrigatoriedade da inclusão de avisos sobre uso de IA em propagandas eleitorais que utilizem essas ferramentas, restrições ao uso de chatbots na intermediação entre campanha e eleitor e a responsabilização de plataformas de rede social que não retirarem do ar publicações com desinformação, discursos de ódio ou ataques ao regime democrático.
Esses termos, porém, ainda carecem de uma lei geral. A matéria é discutida no Congresso Nacional na forma do projeto de lei 2338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi aprovado no Senado no final de 2024 e hoje é debatido na Câmara dos Deputados.
Villas Bôas Cueva acompanha de perto o andamento do projeto. Ao Congresso em Foco, revelou que o cenário internacional pressiona pelo adiamento da conclusão dos debates, com dois modelos opostos ganhando força. Enquanto a Europa regulamentou a IA de forma rígida, os Estados Unidos caminham em direção à desregulamentação. Isso impõe ao Brasil a continuidade das discussões para se chegar a um ponto de consenso.
"Para que não haja um desequilíbrio competitivo no mundo inteiro, há uma certa tendência de intervenção nessa área. É por isso também que no Brasil há essa aprovação talvez tarde ainda um pouco", ponderou.
Por outro lado, o ministro destaca que, no caso do Brasil, o debate ocorre vinculado à regulamentação da construção de datacenters, infraestrutura vital para os sistemas de IA. "O fato de o projeto estar acoplado à construção de infraestrutura necessária à produção de inteligência artificial, sobretudo os data centers, pode auxiliar a aprovação do projeto", apontou.
Confira sua análise: