A proposta de criação de uma taxa mínima para pedidos de entrega por aplicativo enfrenta forte resistência da opinião pública, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (17). O levantamento aponta que 71% dos brasileiros rejeitaram a medida, enquanto 29% se dizem favoráveis.
De acordo com a pesquisa, feita em parceria com a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), a maioria das pessoas associa a iniciativa a efeitos econômicos negativos, com impacto direto no bolso do consumidor.
Veja os resultados da pesquisa.
A resistência à proposta aparece de forma mais intensa entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, grupo em que 97% se declaram contrários à medida. Entre os autodeclarados independentes, a rejeição chega a 83%. No eleitorado identificado com o presidente Lula, o quadro se inverte: 61% declaram apoio à criação da taxa mínima.
Maioria prevê alta no preço dos pedidos
A percepção predominante entre os entrevistados é de que a proposta elevaria o custo das entregas. Segundo a pesquisa, 78% avaliam que a medida deve aumentar o preço dos pedidos feitos por aplicativos. Outros 17% acreditam que os valores ficariam iguais, enquanto apenas 5% apostam na redução.
No mesmo sentido, 74% consideram que a proposta teria efeito mais negativo do que positivo para a economia brasileira. Já 26% enxergam impacto favorável.
Preferência por menor regulação
A Quaest também mediu a percepção dos brasileiros sobre o papel do governo na regulação da atividade econômica. Para 60% dos entrevistados, o governo federal deveria se preocupar menos em criar novas regras para o funcionamento das empresas. Outros 40% defendem maior intervenção estatal.
O resultado indica uma inclinação majoritária do eleitorado por um ambiente de menor regulação, em linha com a rejeição à proposta em discussão.
Em busca de consenso na Câmara
O tema ganhou força com a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 152/2025, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O relatório de Coutinho fixa uma taxa mínima de R$ 8,50 por entrega, enquanto o governo defende a elevação desse valor para R$ 10. O texto está em discussão em uma comissão especial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar a votação no Plenário nos próximos meses.
"Nós queremos criar um ambiente mínimo de garantias, sim, de um avanço no que diz respeito à proteção desses trabalhadores, que para nós é muito importante. Mas temos também o cuidado de que isso não venha a representar um aumento no custo para os consumidores que usam dessas plataformas", declarou Motta na última segunda-feira (16), ao informar que tem conversado com o relator sobre a necessidade de se ajustar a proposta.
Proposta do governo
A preocupação a respeito do aumento de custos de contratação de serviços via aplicativo veio a partir da fala do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Na última semana, ele informou que o governo defenderia uma taxa mínima de R$ 10 para pedidos de delivery, bem como um acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado pelos motoboys.
A iniciativa do Executivo foi rapidamente rechaçada por parlamentares de oposição, que alertaram sobre o risco de aumento do custo do serviço. A própria ideia de taxa fixa é vista como um ponto desafiador pelo relator diante do possível impacto ao ambiente de negócios em pequenos municípios.
Motta defendeu a continuidade do esforço por uma construção consensual, ouvindo tanto as demandas do governo quanto das plataformas e de entregadores. "A ideia é construir uma legislação equilibrada que traga, sim, garantias para esses trabalhadores sem onerar o custo para os consumidores brasileiros que todos os dias estão reivindicando o serviço dessas plataformas".
Associação critica tarifa fixa nacional
Em entrevista ao Congresso em Foco, o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o ex-deputado Marcelo Ramos, afirmou que a imposição de uma tarifa mínima pode produzir o efeito oposto ao pretendido.
Segundo ele, a elevação do preço final para o consumidor tende a reduzir o volume de pedidos e, por consequência, diminuir as oportunidades de trabalho e a renda mensal de motoristas e entregadores.
Para Ramos, a remuneração variável faz parte do "DNA do setor", por acompanhar fatores como demanda, horário, localização e disponibilidade. Na avaliação da entidade, a fixação de um preço mínimo nacional desconsidera as diferenças entre os mercados locais e compromete a lógica de funcionamento das plataformas.
A Amobitec sustenta que o problema não está apenas no valor proposto, mas no próprio conceito de estabelecer um piso único para um mercado heterogêneo. Como alternativa, a entidade defende um modelo de remuneração mínima por hora trabalhada, que, segundo Marcelo Ramos, se ajustaria melhor à realidade de cada cidade e daria maior previsibilidade aos trabalhadores sem comprometer a flexibilidade do setor.
Metodologia
A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 13 e 16 de março de 2026, com 1.031 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais em todas as regiões do país.
A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.