Regulamentação dos apps não pode onerar consumidores, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (16) que conversou com o relator da regulamentação do trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para tratar dos próximos passos na elaboração do parecer. Em coletiva de imprensa, Motta ressaltou que a proposta deve garantir o equilíbrio ao setor sem gerar novos custos ao consumidor.

"Nós queremos criar um ambiente mínimo de garantias, sim, de um avanço no que diz respeito à proteção desses trabalhadores, que para nós é muito importante. (...) Mas temos também o cuidado de que isso não venha a representar um aumento no custo para os consumidores que usam dessas plataformas", declarou.

Confira sua fala:

A preocupação a respeito do aumento de custos de contratação de serviços via aplicativo veio a partir da fala do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Na última semana, ele informou que o governo defenderia uma taxa mínima de R$ 10 para pedidos de delivery, bem como um acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado pelos motoboys.

A iniciativa do Executivo foi rapidamente rechaçada por parlamentares de oposição, que alertaram sobre o risco de aumento do custo do serviço. A própria ideia de taxa fixa é vista como um ponto desafiador pelo relator diante do possível impacto ao ambiente de negócios em pequenos municípios.

Motta defendeu a continuidade do esforço por uma construção consensual, ouvindo tanto as demandas do governo quanto das plataformas e de entregadores. "A ideia é construir uma legislação equilibrada que traga, sim, garantias para esses trabalhadores sem onerar o custo para os consumidores brasileiros que todos os dias estão reivindicando o serviço dessas plataformas".

Novo modelo de trabalho

Hugo Motta também enfatizou que a proposta deve corresponder ao fato de que o trabalho por aplicativo configura um novo modelo de contratação com regras próprias "justamente para que possamos aí ter uma legislação moderna nesse sentido, já que também se sabe que esses trabalhadores não querem ser celetistas, não querem ser trabalhadores de carteira assinada".

A versão final, segundo o presidente, deve assegurar "garantias mínimas como o direito a uma previdência, direito a um seguro de saúde, a um seguro de vida" e regramento sobre o cotidiano desses serviços.