Moraes vota para tornar Gilvan réu por chamar general de "merda"

O ministro do STF Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações ofensivas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF.

A PGR acusa o parlamentar de injúria, difamação e calúnia após declarações feitas em discurso na Câmara dos Deputados e em publicações nas redes sociais. Segundo a denúncia, Gilvan se referiu ao comandante do Exército com expressões como "frouxo", "covarde" e "general de merda", além de afirmar que o militar seria "cúmplice do ditador Alexandre de Moraes".

No voto, Moraes afirmou que o Supremo tem competência para julgar membros do Congresso e rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

De acordo com o ministro, a garantia constitucional protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, o que, em sua avaliação, não se aplica ao caso.

"Não há que se cogitar da incidência da imunidade parlamentar prevista no art. 53 da Constituição da República. A garantia constitucional destina-se a resguardar o livre exercício da função legislativa, protegendo o parlamentar por suas opiniões, palavras e votos proferidos no desempenho do mandato e em estrita relação com a atividade parlamentar."

Moraes também pontuou que as declarações tiveram o objetivo de constranger publicamente o comandante do Exército e foram amplamente divulgadas na internet.

Segundo o ministro, os conteúdos ofensivos publicados nas redes sociais do parlamentar alcançaram mais de 300 mil visualizações, ampliando o alcance das ofensas.

Caso o voto seja acompanhado pela maioria da 1ª Turma, a denúncia será recebida e o deputado passará à condição de réu no processo.

Violência política de gênero

Gilvan da Federal foi condenado à inelegibilidade por oito anos após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que manteve a sentença por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol-ES).

O processo aponta que o parlamentar realizou ofensas e humilhações públicas contra a deputada quando ambos eram vereadores em Vitória (ES). Entre os episódios citados estão xingamentos, ataques verbais e a determinação para que a parlamentar "calasse a boca" durante sessão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as ações tiveram o objetivo de intimidar e limitar a atuação política da parlamentar, configurando violência política de gênero prevista na Lei 14.192/2021. A decisão também prevê pena de reclusão substituída por restrições de direitos e multa.

O PL informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão que tornou o deputado inelegível e assegurar sua participação nas eleições de 2026.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu não aplicar novas punições ao parlamentar em processo que apurava declarações ofensivas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O colegiado considerou que a suspensão de três meses do mandato, já cumprida pelo parlamentar, foi suficiente como sanção.

Durante a discussão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chegou a sugerir a aplicação de censura verbal ou escrita ao parlamentar, proposta que acabou rejeitada pela maioria do colegiado. O Conselho também decidiu arquivar outra representação contra Gilvan relacionada a declarações sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Peticionamento 0126381-90.2025.1.00.0000.