O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou o projeto de lei 1.229/2026, que propõe isentar do Imposto de Renda os profissionais que atuam na segurança pública.
Pelo texto, a isenção alcança rendimentos recebidos por policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, além de bombeiros e policiais penais. O benefício se aplicaria exclusivamente à remuneração decorrente do exercício das funções.
"A natureza do trabalho desses profissionais exige um nível de comprometimento e sacrifício pessoal que transcende o de outras carreiras. As jornadas de trabalho são frequentemente extenuantes e irregulares, com plantões prolongados, sobreaviso constante e a necessidade de deslocamento para áreas de risco."
Para compensar a renúncia de receita, a proposta prevê o uso de recursos provenientes da arrecadação sobre apostas de quota fixa, regulamentadas por lei recente.
Valorização da categoria
Na justificativa, o autor afirma que a medida busca reconhecer o trabalho de profissionais expostos a riscos constantes e jornadas irregulares. Segundo ele, a isenção funcionaria como mecanismo de valorização e incentivo à permanência na carreira.
"Um corpo de segurança pública motivado, bem remunerado e reconhecido é mais eficiente e eficaz em suas ações, o que se traduz em menores índices de criminalidade, maior sensação de segurança para a população e um ambiente mais propício ao desenvolvimento econômico e social."
O parlamentar também argumenta que a proposta está alinhada ao princípio da equidade tributária, ao considerar as condições específicas da atividade policial e de segurança.
Impacto e justificativa
De acordo com o texto, a redução da carga tributária pode aumentar o poder aquisitivo desses trabalhadores e contribuir para a motivação da categoria. O projeto também sustenta que a valorização dos profissionais pode refletir na melhoria da segurança pública.