O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou um despacho à Procuradoria-Geral da República solicitando o posicionamento do órgão a respeito do pedido mais recente enviado pela defesa de Jair Bolsonaro, solicitando sua transferência à prisão domiciliar. O magistrado também enviou os laudos médicos a respeito da situação de saúde do ex-presidente, ainda internado na UTI do DFStar, em Brasília.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 para tratar um quadro de broncopneumonia por aspiração, decorrente da entrada de secreções estomacais em seus dois pulmões. Segundo seu último boletim médico, publicado nesta sexta (20), o ex-presidente "mantém boa evolução clínica e laboratorial, em uso de antibioticoterapia endovenosa", e "segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora", sem previsão de sair da UTI.
Esta não é a primeira vez desde a prisão em que Bolsonaro sofre com complicações médicas. O mesmo ocorreu em setembro, quando cumpria pena preventiva domiciliar e precisou ser atendido com problemas gástricos e crises de soluço; e em dezembro, na Superintendência da Polícia Federal, quando foi levado ao hospital após sofrer uma queda e bater a cabeça dentro da cela.
Nas ocasiões anteriores, a defesa de Bolsonaro também pediu a transferência ao regime domiciliar. Nas duas, Moraes consultou a PGR, que se posicionou de forma contrária. Bolsonaro está preso desde novembro em uma sala de Estado Maior adaptada no quartel do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda.
Novo pedido
O novo pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa do ex-presidente na última terça-feira (17). Os advogados relembraram que os médicos do ex-presidente já alertavam que "a não observância rigorosa das medidas assistenciais recomendadas pode resultar em pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória aguda, eventos cardiovasculares, traumatismos decorrentes de quedas e até morte súbita".
Na nova petição, a equipe jurídica relembra que houve uma lacuna de quatro horas entre o aparecimento dos sintomas e o atendimento médico, demonstrando que "o ambiente prisional efetivamente não possui condições materiais de garantir observação médica permanente e resposta imediata a intercorrências respiratórias graves".
Com isso, argumentam que "a prisão domiciliar humanitária não se apresenta como privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos".