Moraes pede parecer da PGR sobre concessão de domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou um despacho à Procuradoria-Geral da República solicitando o posicionamento do órgão a respeito do pedido mais recente enviado pela defesa de Jair Bolsonaro, solicitando sua transferência à prisão domiciliar. O magistrado também enviou os laudos médicos a respeito da situação de saúde do ex-presidente, ainda internado na UTI do DFStar, em Brasília.

Bolsonaro está internado desde o dia 13 para tratar um quadro de broncopneumonia por aspiração, decorrente da entrada de secreções estomacais em seus dois pulmões. Segundo seu último boletim médico, publicado nesta sexta (20), o ex-presidente "mantém boa evolução clínica e laboratorial, em uso de antibioticoterapia endovenosa", e "segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora", sem previsão de sair da UTI.

Esta não é a primeira vez desde a prisão em que Bolsonaro sofre com complicações médicas. O mesmo ocorreu em setembro, quando cumpria pena preventiva domiciliar e precisou ser atendido com problemas gástricos e crises de soluço; e em dezembro, na Superintendência da Polícia Federal, quando foi levado ao hospital após sofrer uma queda e bater a cabeça dentro da cela.

Nas ocasiões anteriores, a defesa de Bolsonaro também pediu a transferência ao regime domiciliar. Nas duas, Moraes consultou a PGR, que se posicionou de forma contrária. Bolsonaro está preso desde novembro em uma sala de Estado Maior adaptada no quartel do 19º Batalhão da PMDF, no Complexo da Papuda.

Veja a íntegra do despacho.

Novo pedido

O novo pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa do ex-presidente na última terça-feira (17). Os advogados relembraram que os médicos do ex-presidente já alertavam que "a não observância rigorosa das medidas assistenciais recomendadas pode resultar em pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória aguda, eventos cardiovasculares, traumatismos decorrentes de quedas e até morte súbita".

Na nova petição, a equipe jurídica relembra que houve uma lacuna de quatro horas entre o aparecimento dos sintomas e o atendimento médico, demonstrando que "o ambiente prisional efetivamente não possui condições materiais de garantir observação médica permanente e resposta imediata a intercorrências respiratórias graves".

Com isso, argumentam que "a prisão domiciliar humanitária não se apresenta como privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos".