A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o texto aprovado do projeto de lei 4.146/2020, que cria o piso salarial dos profissionais de limpeza urbana e transporte de resíduos sólidos, chamados garis. O texto prevê à categoria um pagamento mínimo de R$ 3.036,00; em jornadas fixadas em seis horas por dia, com limite semanal de 36 horas.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao final de dezembro, com parecer favorável do relator Leur Lomanto Júnior (União-BA), agora presidente do colegiado. A matéria foi enviada ao Senado diante do encerramento do prazo de recursos para votação em plenário.
O texto da Câmara também assegura aos garis o direito ao adicional de insalubridade de grau máximo, definido em 40% da remuneração. O projeto garante ainda o direito à aposentadoria especial quando a atividade sujeitar os profissionais ao prejuízo físico ou de saúde. Garis também poderão, conforme convenção coletiva, receber vale-alimentação, plano de saúde e recebimento de cestas básicas.
O impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 5,9 bilhões ao ano, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. O projeto autoriza a União a utilizar repasses do Fundo Social para ressarcir prefeituras prejudicadas com a criação do piso, contanto que não afete transferências destinadas à educação.
Próximos passos
No Senado, o projeto deverá tramitar em caráter terminativo, modalidade equivalente à conclusiva da Câmara. Com isso, os debates acontecerão apenas dentro das comissões, não havendo necessidade de votação em plenário salvo recurso contrário.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definir quais serão as comissões responsáveis pela discussão. Caso se mantenha o texto aprovado na Câmara, a matéria será enviada à sanção presidencial. Se for feita alguma modificação, o projeto retorna à Casa de origem para revisão final.