A Câmara dos Deputados vai realizar na próxima semana a votação para escolher o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga destinada à Casa. A confirmação foi feita nesta terça-feira (7) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em fala a jornalistas.
"Nós vamos cumprir integralmente o rito já pré-estabelecido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados."
Segundo o presidente, a instalação antecipada das urnas no Plenário durante o feriado não representou qualquer atropelo do processo. Ele explicou que a montagem das cabines de votação demanda mais de um dia e precisou ser concluída antes da reunião do Colégio de Líderes, que definiu a tramitação da escolha da vaga da Câmara no tribunal.
A partir desta terça, os partidos com representação na Casa já poderão apresentar indicações. O prazo se encerra nesta quarta-feira (8). Depois das inscrições, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) terá até três dias úteis para realizar a sabatina dos concorrentes.
Os nomes aprovados seguirão ao Plenário, onde a eleição ocorrerá em turno único e voto secreto, com previsão para a próxima terça-feira (14).
O candidato ou candidata mais votado será o nome escolhido pela Câmara para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Como funciona a escolha
O TCU é composto por nove ministros:
- Seis escolhidos pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado);
- Três indicados pelo presidente da República, sendo dois oriundos da carreira técnica do tribunal.
Após a eleição interna, o nome precisa passar por sabatina e votação no Senado antes da nomeação formal. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Os requisitos constitucionais
O artigo 73 da Constituição exige que o indicado:
- tenha entre 35 e 70 anos;
- possua idoneidade moral e reputação ilibada;
- detenha notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública;
- comprove mais de dez anos de experiência profissional compatível.
- Esses critérios não são meramente políticos; são exigências constitucionais.