Fim da escala 6x1 traz distorções ao mercado, diz representante da CNI

A superintendente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, afirmou que a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas traria distorções ao modelo CLT e não soluções. A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7).

Sylvia Lorena defendeu que o modelo atual, embora preveja 44 horas, permite negociação coletiva, o que, em sua visão, garante a possibilidade de flexibilização. Segundo a superintendente, a redução por imposição legal sem corte de salário pode provocar inflação, perda de competitividade e menos oportunidades de emprego.

Na avaliação da representante da CNI, a redução da jornada "pode parecer uma solução simples", mas seus efeitos precisam ser analisados com base em evidências e critérios técnicos. Sylvia Lorena reiterou que há "riscos concretos e relevantes" para a economia, que trarão consequências para a sociedade.

"No final, quem suporta esses efeitos é a sociedade. O Brasil não precisa de soluções que apenas parecem boas, precisa de soluções que funcionam e que, nesse caso, já existem."

A superintendente afirmou ainda que o problema das propostas em discussão, como as PECs sobre o tema, é trocar um modelo flexível por uma regra única para realidades distintas. Para Sylvia Lorena, uma norma uniforme aplicada a um país heterogêneo tende a gerar distorções, e não soluções.

"A Constituição estabelece o limite máximo de 44 horas semanais, mas permite ajustes, arranjos diferentes, customizados por negociação coletiva, de modo a atender às necessidades e interesses de trabalhadores e empresas. Isso já ocorre na prática", declarou.

Economia

Segundo a representante da CNI, um estudo da instituição aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar os preços ao consumidor em cerca de 6,2%, em média. Na avaliação de Sylvia Lorena, isso significaria alimentos mais caros, serviços mais caros e contas mais altas. O efeito, afirmou, seria uma perda do poder de compra da população.

Sylvia Lorena sustentou que, sem ganho de produtividade, o aumento do custo do trabalho tende a ser repassado ao longo da cadeia produtiva. Por essa lógica, segundo ela, a redução da jornada não elimina a necessidade de produzir, apenas diminui o tempo disponível para isso.

A superintendente citou ainda que o levantamento da CNI estima uma queda de cerca de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76 bilhões na economia brasileira. "Não se trata de um ajuste marginal. Trata-se de uma mudança com efeitos sistêmicos. Diante desse cenário, o resultado tende a ser claro: ou se produz menos, ou se produz mais caro", afirmou.

Ao comparar o Brasil com outros países, Sylvia afirmou que economias que hoje operam com jornadas menores chegaram a esse patamar por serem mais produtivas. Citou Irlanda, Noruega e Estados Unidos como países com produtividade de três a sete vezes superior à brasileira. A tese da CNI é que esses países não reduziram a jornada para depois crescer, mas cresceram, elevaram a produtividade e só então puderam trabalhar menos.