Segurança Digital
Projeto mira vício em aplicativos e cria alerta para responsáveis
Proposta do deputado Gilberto Abramo cria regras para redes sociais e apps, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na redução de riscos à saúde mental.
Congresso em Foco
7/4/2026 | Atualizado às 15:32
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O deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei (687/2026) que estabelece novas diretrizes de segurança para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e impõe às empresas a adoção do princípio da "segurança por design", com serviços pensados desde a origem para mitigar riscos à saúde física e mental de jovens.
O texto proíbe o uso de técnicas de "design persuasivo" que incentivem o uso excessivo por menores de 18 anos. Entre as práticas vedadas estão a rolagem infinita (infinite scroll), que exige aviso de interrupção a cada 15 minutos de uso contínuo; a reprodução automática (autoplay), proibida sem autorização expressa do usuário; e a recompensa variável, que impede notificações com o objetivo de estimular o retorno ao aplicativo.
Projeto propõe limites a recursos de aplicativos para reduzir uso excessivo entre jovens.Freepik
Alertas e supervisão parental
Para aplicativos de mensagens, o projeto prevê um sistema de proteção baseado na supervisão parental. As plataformas deverão emitir alertas técnicos aos responsáveis em três situações: identificação de imagens ou vídeos com nudez ou violência extrema; tentativas de contato por perfis com indícios de aliciamento (grooming); e inclusão do menor em grupos formados majoritariamente por adultos desconhecidos.
O texto assegura que o processamento dos alertas será feito localmente no dispositivo do menor, sem acesso ao conteúdo das conversas por parte das plataformas ou do Estado. Também determina que algoritmos de recomendação sejam submetidos a auditorias independentes, para evitar a sugestão de conteúdos que possam induzir transtornos alimentares ou automutilação.
O autor da proposta afirma que a medida busca conter o aumento de casos de ansiedade e depressão entre jovens.
"O sistema gera alertas técnicos de risco aos responsáveis sem que o Estado ou as plataformas tenham acesso ao conteúdo das mensagens, preservando o sigilo das comunicações."
A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
