O que as plataformas terão de revelar sobre crianças e adolescentes
O desafio vai além do cumprimento de uma nova obrigação regulatória: é transformar o relatório de transparência em uma ferramenta efetiva de conscientização, participação e proteção no ambiente digital.
24/9/2026
Redes sociais
Redes sociais podem ter novas restrições para menores de 16 anos
Texto obriga plataformas a impedir contas nessa faixa etária e prevê campanhas sobre os riscos do uso precoce das redes.
6/9/2026
Crianças e adolescentes
AGU ajuiza ação de R$ 500 milhões por Discord violar ECA Digital
Ação pede adequação ao ECA Digital e prevê multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma descumpra as medidas.
26/8/2026
Redes sociais
MPF abre apuração sobre proteção de crianças e adolescentes no Discord
PFDC também vai mapear investigações e operações policiais relacionadas a violações cometidas por meio da plataforma.
20/8/2026
Redes sociais
ANPD determina suspensão de lives do Discord por riscos a menores
Decisão não bloqueia o funcionamento do Discord no país, mas restringe recursos considerados de maior risco para crianças e adolescentes.
12/8/2026
Classificação indicativa
MJSP reduz classificação indicativa do iFood para 14 anos
Ministério da Justiça reconheceu os mecanismos de verificação etária da plataforma, que impedem menores de idade de comprar bebidas alcoólicas e outros produtos restritos.
15/7/2026
Proteção Infantil
Regras para monetização de conteúdo infantil entram em vigor
Plataformas ficam proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos com crianças sem autorização da Justiça.
19/6/2026
ECA Digital
Governo eleva classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos
Segundo o Executivo, reclassificação ocorre em adaptação aos termos do ECA Digital a partir de relatório do Ministério da Justiça, que cita "novelas de fruta".
6/5/2026
COMÉRCIO DIGITAL
Mario Frias propõe flexibilização da Lei Felca e cita produtora de GTA
Deputado cita encerramento da loja virtual da Rockstar Games para defender revogação de trechos do ECA Digital.
19/4/2026
Segurança Digital
Projeto mira vício em apps e cria alerta para responsáveis
Proposta do deputado Gilberto Abramo cria regras para redes sociais e apps, com foco na proteção de crianças e adolescentes e na redução de riscos à saúde mental.
7/4/2026
