AGU ajuiza ação de R$ 500 milhões por Discord violar ECA Digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (26), uma ação civil pública contra a plataforma Discord por supostas violações ao ECA Digital. A ação pede a adoção de medidas urgentes para adequar o serviço às regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A AGU também solicita o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas requeridas pelo governo.

A ação foi motivada após a Operação Lívia, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que investigou redes criminosas que utilizariam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas.

O processo foi ajuizado depois de negociações entre o governo federal e o Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o Ministério da Justiça, as condições apresentadas pelo governo não foram aceitas pela plataforma.

Discord no Brasil

As discussões sobre a atuação do Discord no Brasil se intensificaram após a morte de uma adolescente, ocorrida em junho deste ano, em Mato Grosso do Sul. O caso levantou questionamentos sobre os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

Após o episódio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do mecanismo de transmissão ao vivo da plataforma.

Confira a íntegra.