A indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal começa, enfim, a andar no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ler nesta quarta-feira (15), na segunda parte da reunião marcada para as 9h, o relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre o nome do advogado-geral da União para o STF.
Relator da indicação, Weverton já adiantou que apresentará parecer favorável. Em entrevista coletiva na quinta-feira (9), o senador afirmou que Messias preenche os requisitos constitucionais de reputação ilibada e notório saber jurídico.
Anunciado pelo presidente Lula ainda em 2025, Messias só teve a indicação formalizada neste mês, com o envio da mensagem ao Senado. Agora, a leitura do parecer na CCJ abre caminho para a etapa mais decisiva da tramitação: a sabatina do indicado, prevista para o dia 29 de abril, e a votação no Plenário da Casa no mesmo dia.
Primeiro passo antes da sabatina
A leitura do relatório não encerra a análise da indicação, mas marca o início efetivo de sua tramitação política no Senado. Até aqui, o processo estava parado entre o anúncio feito por Lula e a chegada da mensagem oficial à Casa.
Com a formalização e o parecer em mãos, Messias entra na fase em que precisará enfrentar questionamentos dos senadores na CCJ antes de ter o nome submetido ao plenário. A expectativa do relator é de que esse rito seja concluído no fim do mês.
Sete sabatinas antes de Messias
Antes da leitura do parecer sobre o advogado-geral da União, a CCJ deve dedicar a primeira parte da reunião à sabatina de sete indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Serão ouvidos Marcio Barra Lima e Carl Olav Smith, indicados ao CNMP, além de Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto, indicados ao CNJ. Os relatórios sobre esses nomes já foram lidos na reunião da última quarta-feira (8). Depois das sabatinas e da votação na CCJ, as indicações seguirão para o Plenário do Senado.
Outras nomeações na pauta
A reunião também deve incluir a leitura de outros dois relatórios: o da indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho e o de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o posto de defensora pública-geral federal.
Com isso, a CCJ deve concentrar numa mesma sessão o avanço de indicações para o STF, o TST, a Defensoria Pública da União e os órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público.
O último item da pauta é o projeto de lei 2.583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A proposta busca incentivar a produção nacional de medicamentos e de outras tecnologias na área. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), recomenda a aprovação do texto com emendas.