Foi aprovado nesta terça-feira (14), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto de lei 1.365/2022, que fixa em R$ 13.662 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para jornada de 20 horas semanais.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto foi aprovado na forma de substitutivo e apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a medida atualiza a remuneração hoje baseada na Lei 3.999/1961, que estabelece o salário-mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O piso atual, de R$ 3.636, é considerado defasado por parlamentares e entidades da área de saúde. A proposta eleva o valor para cerca de nove salários-mínimos, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Mudanças previstas
O projeto também amplia o adicional para trabalho noturno e horas extras, que passará a 50% sobre o valor da hora normal, atualmente de 20%.
Outra mudança prevista é a garantia de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. Além disso, o texto determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Caso aprovado em definitivo, o piso será válido tanto para profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada.
O impacto estimado apenas para médicos da rede federal é de cerca de R$ 8,1 bilhões em 2026, segundo dados do MGI. Para estados e municípios, o texto prevê que o custeio do aumento não recaia diretamente sobre os entes locais, com financiamento por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, dando continuidade à tramitação no Congresso Nacional.