A CPI do Crime Organizado no Senado rejeitou nesta terça-feira (14) o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no último dia regimental de funcionamento da comissão. Com isso, o colegiado encerra suas atividades sem um parecer aprovado.
Apesar de acatado pelos membros de oposição no colegiado, o texto obteve orientação contrária dos partidos do governo, resultando em quatro votos pela aprovação e seis pela rejeição. A votação ocorreu em paralelo a disputas entre Alessandro Vieira e ministros do STF.
O relatório pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O senador sustenta que os magistrados atuaram politicamente em investigações envolvendo o Banco Master e aponta descumprimento do dever de declarar suspeição em processos com interesses pessoais ou de parentes de primeiro grau.
O texto também acusa o STF de esvaziar a comissão ao suspender medidas aprovadas pelo colegiado, converter convocações em convites e limitar o acesso a informações financeiras. Vieira afirma ainda que a CPI funcionou com prazo curto, orçamento reduzido e sem a prorrogação dos trabalhos, o que comprometeu o atendimento de seu objetivo de "mapear" o crime organizado no Brasil e apresentar soluções.
Além dos indiciamentos, o parecer propõe mudanças legislativas e administrativas, como o fortalecimento do Coaf, maior integração entre órgãos de segurança, endurecimento da legislação sobre lavagem de dinheiro e até a criação de um Ministério da Segurança Pública. O texto também cita a possibilidade de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Críticas governistas
A decisão de Vieira de concentrar seus indiciamentos em ministros do STF foi malvista pelos senadores governistas, que enxergaram desvio do objetivo original da comissão. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, ressaltou que, mesmo que o objetivo fosse tratar especificamente do Banco Master, o objetivo ainda não estaria cumprido.
"Não apareceu no seu relatório o indiciamento do ex-presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto]. O ex-presidente do Banco Central foi quem autorizou a este marginal, chamado Daniel Vorcaro, a comprar um banco. (...) [Fabiano Zettel] não foi indiciado, Daniel não foi indiciado, o próprio ex-presidente do Banco Central não foi indiciado, Beto Louco não foi indiciado e outros aqui não foram indiciados", apontou o senador.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), concordou com as críticas às condutas de ministros do Supremo, mas acompanhou o governo no entendimento de que os pedidos de indiciamento foram indevidos. Ao seu ver, não foram identificados os requisitos legais para um indiciamento formal. "Eu não posso presumir o indiciamento, eu não posso presumir o dolo, eu tenho que provar efetivamente isso", declarou.
Alessandro Vieira sugeriu a possibilidade de destacar a votação do trecho relativo aos indiciamentos, preservando os demais elementos do parecer. O pedido foi rejeitado pelo presidente.