Bolsonaro recorre e pede que ação contra Moraes seja enviada à PGR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, nesta terça-feira (24), à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Na última quarta-feira (18), o ministro negou o prosseguimento da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que a notícia-crime deveria ter sido encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao invés de ter sido arquivado imediatamente pelo presidente. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. "Com fundamento no que dispõe o art. 317, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o Exmo. Min. Relator reconsidere a decisão agravada, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República", escreveu a defesa no recurso. Caso Toffoli não envie a denúncia à PGR, a defesa pede que a ação seja enviada para o Plenário do Supremo, para ser apreciada pelos outros ministros. O presidente acusou Moraes de ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais durante a atuação como relator no inquérito das fake news, que investiga o compartilhamento de notícias falsas contra a Corte. Confira a íntegra do recurso: