A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.827/2026, que proíbe a criação e manutenção de contas em redes sociais por menores de 16 anos e cria a Política Nacional de Parentalidade Digital, voltada a incentivar o uso seguro e supervisionado da internet por crianças e adolescentes.
A proposta obriga plataformas a adotarem mecanismos de verificação de idade, excluírem perfis irregulares e prevê ações educativas para famílias e escolas.
Pelo texto, a restrição se aplica a redes sociais com mecanismos públicos de compartilhamento de conteúdo. Ficam de fora serviços de mensagens privadas, plataformas educacionais e ambientes digitais restritos a instituições. As empresas deverão implementar sistemas eficazes para checar a idade dos usuários e remover contas em desacordo com as regras.
A iniciativa também estabelece diretrizes para orientar pais, responsáveis e educadores, com campanhas de conscientização, capacitação digital e produção de materiais educativos. A articulação envolve poder público, famílias e plataformas digitais, com foco na redução de riscos no ambiente online.
Argumentos da autora
Na justificativa, Tabata Amaral destaca que "acumulam-se evidências científicas e dados empíricos que demonstram o impacto profundamente nocivo do uso precoce e desregulado de redes sociais na formação emocional, cognitiva e comportamental de crianças e adolescentes".
A parlamentar sustenta que essas plataformas operam com mecanismos voltados a intensificar o engajamento, de modo a "explorar vulnerabilidades psicológicas, promovendo ciclos de dependência, comparação social constante, exposição a padrões irreais de beleza e sucesso, além de potencializar fenômenos como cyberbullying, isolamento social e distorções na autoimagem".
Tabata acrescenta que "a exposição contínua a tais plataformas tem sido associada ao aumento significativo de transtornos como ansiedade, depressão, distúrbios do sono e ideação suicida entre jovens".
A deputada argumenta ainda que crianças e adolescentes são mais vulneráveis diante das empresas de tecnologia. Segundo ela, há uma "assimetria entre o usuário em formação e as grandes empresas de tecnologia dotadas de sofisticados recursos de engenharia comportamental", o que exige atuação do Estado.
Tabata defende maior participação das famílias na supervisão do uso da internet. Segundo a deputada, a política proposta busca "fomentar a participação ativa das famílias, das instituições de ensino e do próprio Estado na orientação, educação e supervisão do uso da internet por crianças e adolescentes".