A chamada "taxa das blusinhas" voltou ao centro da agenda política em um momento de desgaste do governo Lula. A menos de seis meses da eleição, com desaprovação de 52%, metade da população dizendo que a economia piorou e 72% relatando alta no preço dos alimentos, segundo a Quaest, o Planalto passou a discutir se mantém ou revoga a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A eventual revisão da medida, porém, ainda divide o governo.
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada em março mostra o tamanho do problema: 62% dos brasileiros veem a taxação como "o maior erro" cometido pelo governo Lula.
Na terça-feira (14), em entrevista no YouTube, Lula classificou a taxação como "desnecessária" e admitiu o prejuízo político provocado pela medida, sobretudo entre consumidores de menor renda. Dois dias depois, o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou essa leitura e disse que o imposto gerou "forte desgaste" ao governo.
Na direção oposta, o vice-presidente Geraldo Alckmin sustentou que a cobrança continua "necessária" para proteger empregos e a produção nacional. O governo, assim, se divide entre a ala política, interessada em reduzir desgaste, e a ala econômica e industrial, preocupada com arrecadação e concorrência. Alckmin era ministro da Indústira e Comércio até março.
Em entrevista aos sites Brasil 247, Revista Fórum e DCM, na terça, Lula admitiu que a decisão gerou desgaste político e prejuízo para consumidores de menor poder aquisitivo. "Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós", disse Lula.
Na quinta, em entrevista no Planalto, Alckmin manifestou posição oposta à do presidente. "Continuo entendendo que é necessária, porque mesmo com a taxa, ainda a tarifa é menor do que a produção nacional. Se for somar em 20% o imposto de exportação mais o ICMS dos estados vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50%. Mesmo assim, a tarifa está menor que a produção nacional", disse. "Importante destacar a questão do emprego, importante destacar o emprego. Preservar emprego no país", acrescentou.
Mudança de discurso
A guinada fica mais clara quando se compara o discurso atual com o de 2023. Naquele momento, o Ministério da Fazenda sustentava que o foco não era "taxar o consumidor", mas combater fraudes de empresas que burlavam a regra de isenção destinada a remessas entre pessoas físicas. A narrativa era a de combate à sonegação e reorganização do comércio eletrônico internacional. A primeira-dama, que se manifestou inicialmente contra a taxação, aderiu posteriormente à tese da equipe econômica.
Em 2024, quando o tema ganhou força no Congresso, o discurso oficial passou a combinar dois argumentos: reforço da arrecadação e "isonomia tributária" para a indústria e o varejo nacionais. A Câmara incluiu a taxação no projeto do programa Mover, voltado originalmente à indústria automotiva. O Senado chegou a retirar o dispositivo, chamando-o de "jabuti", mas a cobrança foi reinserida por pressão da base do governo e de setores empresariais. Lula criticou a medida, mas acabou sancionando a lei após acordo com o Congresso.
Agora, com a piora na percepção da economia e a sensação de perda de poder de compra, o eixo do discurso mudou. A defesa da indústria perdeu espaço para a tentativa de reaproximação com o consumidor.
O que é a taxa
Na prática, a "taxa das blusinhas" é o Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas de comércio eletrônico. Desde 1º de agosto de 2024, compras de até US$ 50 em sites do programa Remessa Conforme pagam 20% de Imposto de Importação. Acima desse valor e até US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com desconto fixo de US$ 20 no imposto devido.
Além do imposto federal, há o ICMS estadual, com alíquota de 17% a 20%, conforme o estado do comprador. Por isso, mesmo que o governo federal revogue a cobrança de 20%, as compras não voltarão automaticamente a ser isentas.
Quem mais sentiu
Os mais afetados foram os consumidores que recorriam a plataformas internacionais para compras pequenas e recorrentes, como roupas, acessórios, itens de beleza, eletrônicos baratos e utensílios domésticos. Foi esse público que Lula mirou ao dizer que a medida atingiu pessoas de menor poder aquisitivo.
Também foram afetadas as plataformas estrangeiras e a cadeia logística das remessas internacionais. Do outro lado, ficaram setores da indústria têxtil, do varejo nacional e entidades empresariais que defendem a taxação como instrumento de "igualdade tributária e regulatória". Nesta semana, 67 associações enviaram ofício a Lula contra uma eventual revogação, classificando a hipótese como "eleitoreira".
Arrecadação e custo político
Do ponto de vista fiscal, a medida funcionou. O governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto sobre encomendas internacionais em 2025, recorde da série recente. No primeiro trimestre de 2026, a arrecadação chegou a R$ 1,28 bilhão, alta de 21,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Mas o efeito não se limita à arrecadação. Ao encarecer compras de baixo valor, a medida reduziu a atratividade das plataformas internacionais e reforçou o discurso de proteção ao varejo e à indústria nacionais. Ao mesmo tempo, transformou um tema técnico em tema político de massa: deixou de ser apenas um debate sobre concorrência e virou discussão sobre preço final e poder de compra.
O que o governo pode fazer
O governo tem margem para agir, mas não sozinho nem de forma simples. Como a cobrança de 20% foi fixada em lei, o caminho mais consistente para revogá-la ou reduzi-la passa por nova lei ou medida provisória. Lula também acena com um pacote mais amplo para estimular o consumo e aliviar o endividamento das famílias, o que indica que o Planalto pode buscar uma saída mais abrangente.
Mesmo assim, uma eventual revogação do imposto federal teria efeito parcial se os estados mantiverem o ICMS. Além disso, o governo precisaria administrar a reação da equipe econômica, que vê na taxa uma fonte relevante de arrecadação.
Como o Congresso reage
O Congresso foi decisivo para criar a cobrança em 2024. A Câmara incluiu a taxação no projeto do Mover, apesar de o tema não ter relação com o conteúdo original da proposta. O Senado reagiu mal à manobra, mas a maioria acabou reinserindo o dispositivo sob o argumento de defesa da indústria nacional e do comércio local. A sanção de Lula consolidou esse acordo.
Agora, o cenário é mais ambíguo. Tramita na Câmara o projeto de lei 3.261/25, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que restabelece a isenção para compras de até US$ 50. A proposta, porém, avançou pouco e está parada há seis meses na Comissão de Finanças e Tributação, sinal de que ainda não há maioria para derrubar a cobrança.