O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta sexta-feira (17) que criará uma comissão especial para tratar a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e estabelece o fim da escala 6x1. Motta destacou que a ideia é que a proposta tramite "com equilíbrio, responsabilidade e sem atropelos".
O formato da tramitação tinha futuro incerto desde a terça-feira (14), quando o Executivo enviou, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê redução de 44 para 40 horas. Na avaliação do presidente da Câmara, embora seja prerrogativa do governo apresentar propostas, a medida como emenda à Constituição traz "segurança jurídica e a possibilidade de um debate ampliado".
Motta definiu que a Casa analisará a proposta por meio das PECs 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Segundo o deputado, a matéria deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda na próxima semana.
"Com relação ao calendário, na próxima semana, a CCJ deve votar a admissibilidade. Logo depois, determinarei a criação de uma comissão especial para discutir a proposta. Por fim, levaremos ao plenário. Faremos tudo com equilíbrio, responsabilidade e sem atropelos."
Na CCJ da Câmara, a votação acabou adiada na quarta-feira (15) por um pedido de vista coletivo. Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) sugeriram o adiamento após a leitura do relatório de Paulo Azi (União-BA), que votou pela admissibilidade da proposta.
Desde o início das atividades legislativas em 2026, a pauta é tratada como prioridade por Motta e também pelo governo. Apesar do apoio que o Executivo tem dado à medida, o Ministério do Trabalho considera viável a redução para 40 horas semanais, o que está proposto no projeto. Por tramitar em caráter de urgência, Câmara e Senado têm 45 dias cada para deliberação.