A 1ª Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira (14) para manter a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição do pedido da defesa de Bacellar, com base em questões processuais. Segundo ele, ainda cabe recurso contra a decisão, o que afasta, neste momento, a concessão de medida liminar.
"Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança na situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos", afirmou.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
O caso é analisado no plenário virtual, aberto nesta sexta-feira (14). A ministra tem até o dia 28 de abril para apresentar seu voto.
Condenação no TSE
Bacellar foi condenado pelo TSE em 24 de março por abuso de poder político nas eleições de 2022. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também foi condenado na mesma decisão.
Segundo a Corte Eleitoral, eles e aliados teriam utilizado contratos temporários irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para o pagamento de cabos eleitorais.
Após a cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Ele já havia sido preso preventivamente em dezembro do ano passado, sob suspeita de informar o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, sobre um mandado de prisão. O parlamentar, que também está preso, responde por crimes como tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e comércio de armas. Na ocasião, Bacellar foi solto dias depois, mediante medidas cautelares.
- Processo: Pet 15.783