O advogado-geral da União, Jorge Messias, não enfrentará apenas uma sabatina técnica nesta quarta-feira (29). Indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Messias passará por um rito que, nas últimas duas décadas, deixou de ser protocolo e virou prova de resistência política para os escolhidos ao tribunal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina o ministro a partir das 9h. A expectativa é de uma sessão longa, e a história recente das indicações ao Supremo mostra que isso deixou de ser exceção.
Levantamento do Congresso em Foco sobre os nomes analisados pelo Senado neste século revela uma mudança clara de padrão. Entre 2002 e 2014, as sabatinas na CCJ duravam, em média, 4h18. De 2015 em diante, passaram a durar 10h13. Naquele ano, Edson Fachin passou mais de 12 horas respondendo a perguntas de integrantes da comissão na que é considerada a arguição mais longa dos últimos anos. De lá para cá, o tempo médio das arguições ficou 2,4 vezes maior, consolidando a CCJ como uma arena de pressão política sobre os indicados ao Supremo.
A arte abaixo mostra qual foi o tempo médio de duração de sabatina de cada ministro indicado neste século ao Supremo e o tempo de espera entre o envio da mensagem presidencial, com o nome escolhido pelo Executivo, e a votação na CCJ do Senado.
Momento de exposição pública
A CCJ é composta por 27 titulares e 27 suplentes. Após a sabatina, os senadores votam o parecer sobre a indicação. Para aprová-lo, basta maioria simples entre os votantes. Uma eventual derrota na comissão, porém, não encerra a indicação. Se o parecer favorável a Messias for rejeitado, o nome dele ainda seguirá para o Plenário, embora politicamente enfraquecido. A decisão final cabe aos 81 senadores. Para ser confirmado ministro do Supremo, ele precisa de ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
A etapa desta quarta-feira, portanto, está longe de ser mera formalidade. Nos últimos anos, a sabatina passou a ser o momento de maior exposição pública dos indicados. É ali que senadores exploram vulnerabilidades, cobram posições institucionais, testam conhecimento jurídico e tentam medir o grau de independência do indicado em relação ao presidente que o escolheu.
De poucas horas ao dia inteiro
No início dos anos 2000, era comum que a análise de um indicado ao Supremo coubesse em poucas horas. Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006, foi sabatinada por 2h15. Então líder do principal partido de oposição à época, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) não poupou elogios à escolhida pelo petista: "Além de reputação ilibada e notório saber jurídico, identifico em Vossa Senhoria algo que para mim é essencial, o contato com a vida comum, o que lhe atribui conteúdo humano e a capacidade de entender a alma das pessoas".
Ricardo Lewandowski, também escolhido por Lula naquele ano, respondeu aos senadores por 2h20. Eros Grau, em 2004, enfrentou uma arguição de 3h. Joaquim Barbosa, indicado em 2003, passou 3h30 diante da comissão. Cezar Peluso, no mesmo ano, ficou 4h.
Papeis invertidos
Mesmo nomes que despertaram maior atenção política ficaram abaixo do padrão atual. Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, foi sabatinado por 5h. Advogado-geral da União do governo tucano, ele enfrentou resistência de senadores do PT e seus aliados.
Dias Toffoli, escolhido por Lula em 2009, passou por uma sessão de 8h, já acima da média daquele período. No caso dele, a resistência vinha sobretudo dos parlamentares que faziam oposição ao governo, liderados pelo PSDB. À época, senadores exploraram sua proximidade com o governo Lula, sua passagem pela Advocacia-Geral da União, sua atuação anterior como advogado do partido e dúvidas sobre eventual suspeição em processos de interesse petista.
A partir da década seguinte, o relógio começou a pesar mais. Rosa Weber, indicada por Dilma Rousseff em 2011, foi sabatinada por 6h20. Luís Roberto Barroso, também escolhido por Dilma, em 2013, passou 7h30 na CCJ. A partir dali, sessões longas deixaram de ser episódio isolado e passaram a compor o novo padrão das indicações ao Supremo.
A virada da última década
A mudança se consolidou em 2015. Naquele ano, Edson Fachin, indicado por Dilma, enfrentou 12h40 de sabatina, a mais longa da série analisada pelo Congresso em Foco. A reunião começou por volta das 10h e se estendeu até as 22h40 daquele dia. Fachin chegou ao Senado sob fogo cruzado de oposicionistas, ruralistas e setores conservadores. A oposição questionava sua indicação por causa de suas posições acadêmicas sobre propriedade, reforma agrária e direito de família, além do apoio declarado a Dilma na eleição de 2010. A sabatina virou uma espécie de julgamento público de suas ideias como professor e jurista. Fachin acabou aprovado na comissão e no Plenário. Hoje é o presidente do Supremo.
Dois anos depois, Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, passou 11h40 diante da CCJ. A resistência vinha principalmente da oposição petista ao governo Temer. Ex-ministro da Justiça, Moraes foi questionado sobre sua independência para julgar temas ligados ao Planalto, sua trajetória política em São Paulo e posições anteriores contrárias à indicação de integrantes do governo para o Supremo.
No governo Jair Bolsonaro, a tendência continuou. Nunes Marques, escolhido em 2020, foi sabatinado por 10h. Além de temas como aborto, prisão em segunda instância e Lava Jato, teve de responder a questionamentos sobre inconsistências acadêmicas.
Demora recorde antes da sabatina
André Mendonça, indicado em 2021, respondeu aos senadores por 8h, mas seu maior obstáculo ocorreu antes da sabatina. O nome dele ficou quase cinco meses parado na CCJ por decisão de Davi Alcolumbre, então presidente da comissão. Mendonça era a escolha de Bolsonaro para cumprir a promessa de indicar um ministro "terrivelmente evangélico", o que mobilizou apoios religiosos e resistências políticas. O impasse expôs a disputa entre o Planalto, o comando do Senado e interesses internos da Casa.
No terceiro governo Lula, as duas indicações já aprovadas também passaram por sessões extensas. Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente, foi sabatinado por 8h em 2023 e enfrentou questionamentos sobre independência e sua atuação na defesa de Lula na Lava Jato.
Flávio Dino, indicado no mesmo ano, passou 11h diante da CCJ. A resistência foi mais ideológica e política. Ex-governador, senador eleito e ministro da Justiça, Dino chegou à sabatina como um dos principais alvos da oposição bolsonarista, que explorou sua atuação no governo, os atos de 8 de janeiro, segurança pública e temas de costumes.
A sequência mostra que o tempo de sabatina se tornou um termômetro da temperatura política em torno da vaga. Quanto maior a resistência ao indicado, maior tende a ser a exposição pública na comissão.
Messias diante de uma CCJ mais exigente
É nesse ambiente que Jorge Messias chega à CCJ. Advogado-geral da União desde 2023 e procurador da Fazenda Nacional de carreira, ele foi escolhido por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A arguição desta quarta-feira funcionará como teste político e jurídico. Além de responder sobre temas constitucionais e decisões recentes do Supremo, Messias deve ser cobrado sobre a atuação da AGU, a relação entre governo, Judiciário e Congresso e sua capacidade de atuar com autonomia em relação ao presidente que o indicou.
A indicação foi anunciada por Lula ainda em novembro do ano passado, mas só foi formalizada no Senado no início de abril. A intenção inicial do governo era aprová-la antes, mas o Planalto esbarrou na resistência do hoje presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
Queda de braço
Nos bastidores, a escolha de Messias foi lida também como uma derrota de Alcolumbre na queda de braço com o Planalto. O presidente do Senado havia feito gestões por Pacheco e, ao não ser atendido, segundo informações de bastidores, retardou o avanço da indicação. A sabatina, por isso, será mais do que um exame jurídico: servirá como demonstração de força entre Lula, Alcolumbre e a oposição.
"Acredito que haverá maioria para aprovação do ministro Jorge Messias tanto na CCJ quanto no Plenário", afirmou ao Congresso em Foco o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Desde a formalização do nome, Messias intensificou a busca por votos. O Planalto acredita ter apoio suficiente para aprová-lo no Plenário, mas a votação secreta abre margem para dissidências de última hora, especialmente se a sabatina produzir desgaste político ou se o parecer enfrentar resistência expressiva na CCJ. Relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) já leu seu parecer favorável à indicação do ministro da AGU.
Um rito cada vez menos protocolar
A comparação histórica mostra a dimensão da mudança. Entre 2002 e 2009, a sabatina média durava menos de quatro horas. De 2017 a 2023, passou a se aproximar de dez. A diferença revela mais do que uma alteração de agenda: mostra que a CCJ se tornou uma das principais arenas políticas do processo de escolha de ministros do Supremo.
A aprovação continua dependendo do Plenário, mas a comissão ganhou peso como palco de exposição e desgaste. É ali que o indicado fica por horas diante de aliados e adversários, responde sobre temas sensíveis e tem sua trajetória submetida a escrutínio nacional.
A análise de Jorge Messias, portanto, não será apenas uma etapa formal antes da decisão final dos senadores. Será mais um capítulo da nova dinâmica das indicações ao Supremo: sabatinas longas, televisionadas, politicamente carregadas e cada vez menos parecidas com o rito rápido que marcou o início do século.
A tensão atual contrasta com um dado que atravessa toda a história institucional brasileira. O Senado não rejeita uma indicação presidencial ao Supremo desde 1894. Naquele ano, em meio a uma grave crise política, os senadores barraram cinco indicados do marechal Floriano Peixoto: um médico, dois generais, um subprocurador e o diretor dos Correios.