Cinco meses depois de ter sido anunciado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, passa nesta quarta-feira (29) pelo principal teste político de sua indicação. Ele é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após a votação na comissão, o nome de Messias será avaliado pelo Plenário, ao qual caberá a decisão final sobre a indicação. Antes dele, foram sabatinadas Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
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Messias: "Deus abençoe a todos"
Messias foi chamado à mesa da CCJ às 9h44 pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto concedeu a palavra ao indicado para que fizesse sua explanação inicial. Ele chegou ao Senado acompanhado da esposa e do ministro da Defesa, José Múcio. Questionado por jornalistas sobre a expectativa para a sabatina, limitou-se a dizer: "Deus abençoe a todos".
Ex-ministros do governo Lula também o acompanharam na chegada. Entre eles, Jader Filho, Paulo Teixeira e Silvio Costa Filho.
Em sua fala inicial, Messias fez um aceno direto ao Senado e defendeu que a Corte se mantenha aberta ao aperfeiçoamento. Logo no início, o advogado-geral da União procurou apresentar sua trajetória pessoal e profissional como uma credencial para o cargo. Ele disse que dividiria sua exposição em três partes: "como cheguei até aqui", "o que penso sobre o constitucionalismo e o STF" e, por fim, os compromissos que assumiria como postulante a uma cadeira no Supremo.
Indicado faz aceno ao Senado e defende aprimoramento do STF
Em um dos trechos mais políticos da apresentação, Messias fez um afago aos senadores ao lembrar o período em que trabalhou na Casa, no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), hoje líder do governo no Senado. "Esta Casa foi uma espécie de escola", afirmou. Segundo ele, a passagem pelo Senado ajudou a compreender a política como "espaço nobre de solução de conflitos" e de definição dos rumos do país.
Messias também disse ter aprendido com os senadores a importância do diálogo e da escuta. "Vossas Excelências aprimoraram minha valência no diálogo e no poder da escuta", afirmou. Em outro gesto ao Legislativo, declarou ter constatado no Senado "o protagonismo do Poder Legislativo nos grandes temas nacionais".
A fala teve sentido estratégico. A indicação de Messias enfrentou resistência no Senado desde que seu nome foi anunciado por Lula, em novembro de 2025. Para chegar ao STF, ele precisa passar pela CCJ e depois obter ao menos 41 votos no Plenário, em votação secreta.
Messias defende autocontenção do STF e limite a Poderes
O advogado-geral da União afirmou na CCJ que a Corte precisa se manter aberta ao aperfeiçoamento, à transparência e ao controle público. Em sua apresentação na CCJ, defendeu a independência da Corte, mas também a necessidade de autocontenção, transparência e respeito aos limites institucionais.
Messias afirmou que o Supremo é uma instituição central para a democracia brasileira e destacou o papel histórico da Corte na proteção do Estado de Direito. Segundo ele, o STF, "entre erros e acertos", manteve-se como guardião da supremacia constitucional e das liberdades públicas.
"O STF completou 135 anos em 28 de fevereiro passado, um marco de coragem e independência", disse. Para o indicado, o tribunal tem sido responsável por "assegurar liberdades públicas, garantir a diversidade, proteger minorias e concretizar direitos fundamentais a milhões de brasileiros".
Ao mesmo tempo, Messias afirmou que a importância do Supremo exige abertura ao aperfeiçoamento institucional. Ele disse que a percepção de que Cortes Supremas resistem à autocrítica pode pressionar a relação entre jurisdição constitucional e democracia. "Precisamente por sua importância, é dever do STF se manter aberto ao aperfeiçoamento", afirmou.
Em seguida, fez uma das declarações mais enfáticas de sua apresentação:
"Em uma República todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana."
Segundo Messias, ajustes institucionais não devem ser vistos como sinal de fraqueza. Para ele, "recalibragens institucionais e ajustes de rotas" fortalecem o Judiciário quando ajudam a neutralizar discursos destrutivos e narrativas autoritárias.
"É dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional. Para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita, o Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle", declarou.
Para ele, a autoridade do Supremo depende também da confiança pública em seus integrantes. "A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções", disse. Ele também afirmou que a "democracia começa pela ética dos juízes", numa tentativa de associar independência judicial, responsabilidade institucional e integridade pública.
Crítica ao voluntarismo judicial
Messias também defendeu que o STF e seus ministros observem regras como forma de conter o poder judicial. Segundo ele, o respeito às normas criadas pelos representantes eleitos define tanto aquilo que o juiz pode fazer quanto o que não pode fazer.
"Regras protegem a sociedade contra o voluntarismo judicial: a percepção de que juízes são refratários ao cumprimento de regras solapa a legitimidade das Cortes Constitucionais", afirmou.
O indicado citou Rui Barbosa para lembrar que a autoridade do Supremo não se apoia na força, mas na confiança pública. Segundo a formulação apresentada por Messias, o tribunal não dispõe de "soldados" nem de "tesouros"; sua autoridade se baseia na fidelidade à Constituição, às leis e na confiança transmitida por suas decisões.
Colegialidade e menos personalismo
Outro ponto destacado por Messias foi a colegialidade. Ele afirmou que a legitimidade das Cortes depende de sua capacidade de falar por meio de decisões colegiadas, e não pela atuação individualizada de ministros.
"Quanto mais individualizada a atuação dos ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF", disse.
Para Messias, a colegialidade "preserva o Tribunal de estigmas de arbítrios", reduz a percepção de politização dos julgamentos, despersonaliza o processo decisório e promove segurança jurídica.
O indicado elogiou o debate feito pelo Congresso sobre o tema e mencionou a PEC 8/2021, proposta que discute limites a decisões monocráticas no Supremo. Também afirmou valorizar reivindicações da advocacia por uma "colegialidade qualificada" no STF, inclusive no plenário virtual.
"Nem ativismo nem passivismo"
Ao tratar da relação entre Supremo, Congresso e Executivo, Messias defendeu autocontenção e deferência institucional. Segundo ele, Cortes constitucionais devem ser cautelosas ao tratar de mudanças divisivas em temas sobre os quais a sociedade ainda mantém desacordos morais razoáveis.
"Nem ativismo nem passivismo, a palavra é equilíbrio", afirmou.
Messias disse que preservar a harmonia entre as instituições exige do juiz constitucional um exercício "autocontido" de suas competências. Ele citou, como exemplos, o cuidado na interpretação do Estatuto dos Congressistas, no reexame de atos internos do Parlamento e na interferência no processo legislativo.
Também afirmou que, em políticas públicas, o Judiciário deve ter papel "residual e complementar", não de protagonista ou substituto de gestores e legisladores.
Em outro trecho, defendeu cautela na restrição a direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão.
"Direitos não se comprimem por estados de espírito, mas apenas por razões constitucionais estritas e juridicamente fundamentadas em processo técnico", disse.
Defesa da democracia dentro da legalidade
Messias também tratou das ferramentas judiciais de defesa da democracia. O indicado afirmou que a proteção da ordem constitucional não pode violar os limites do Estado de Direito.
"A minha posição é reta: as ferramentas judiciais de defesa da democracia não podem comprometer a legalidade que fundamentam preservar; quer dizer, a proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito."
Segundo ele, invocar direitos fundamentais para justificar violações à lei representa "uma contradição insuperável". Na área penal, defendeu um sistema "sério e eficiente, mas reservado", com preservação absoluta da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
"Comprovada a culpa, não basta condenar, é preciso condenar do jeito certo e na proporção certa: com regras, razões e controles", afirmou.
Justiça não deve tomar partido
Messias também buscou separar política e jurisdição constitucional. Para ele, o que distingue uma da outra não é o tema analisado, mas o método usado na tomada de decisão.
"O que separa a política da jurisdição constitucional não é o assunto, mas o método", afirmou.
Segundo Messias, decisões judiciais devem ser marcadas por "discrição, autocontenção, deferência institucional" e fidelidade ao direito produzido pelo Parlamento.
Ele citou o ex-presidente do STF Ribeiro da Costa: "A Justiça, quaisquer que sejam as circunstâncias políticas, não toma partido, não é a favor nem contra, não aplaude nem censura".
Ao final desse trecho, Messias disse que pretende exercitar, caso aprovado, uma interação respeitosa entre jurisdição constitucional e política. Para ele, a Constituição deve ser interpretada de forma aberta ao diálogo entre Poderes e à participação social, não como ato solitário dos juízes.
"A decisão do Supremo é, sem dúvida, um momento importante, mas não exclusivo, e tampouco definitivo, do processo de interpretação constitucional", declarou.
Compromissos como indicado
Ao falar sobre sua atuação na AGU, Messias disse que sua gestão foi orientada por três eixos: segurança jurídica, responsabilidade fiscal e orçamentária e diálogo permanente entre as instituições.
O indicado afirmou que esses princípios devem orientar também sua eventual atuação no Supremo. Messias defendeu um tribunal "participativo" e "dialógico", capaz de manter canais de diálogo com os demais Poderes e com a sociedade. A formulação buscou responder a uma das principais preocupações de senadores críticos ao Supremo: a percepção de que a Corte teria avançado sobre competências do Legislativo.
Messias fala em fé cristã, defende Estado laico e diz que religião não pode ficar acima da Constituição
Jorge Messias dedicou parte de sua fala de abertura na sabatina da CCJ do Senado para tratar de religião, Estado laico e fé cristã. Evangélico, o indicado ao Supremo Tribunal Federal afirmou que sua identidade religiosa faz parte de sua trajetória pessoal, mas defendeu que um juiz constitucional deve lealdade à Constituição, e não a convicções religiosas.
No texto apresentado aos senadores, a palavra "Deus" aparece sete vezes. As menções surgem ao tratar da fé pessoal de Messias, da laicidade do Estado, do preâmbulo da Constituição, de sua trajetória de vida e do encerramento da fala.
Messias abriu o trecho religioso com uma afirmação direta:
"Aqui vos fala um servo de Deus."
Em seguida, reforçou sua ligação com a fé evangélica desde a infância:
"Caminho com Deus há mais de 40 anos, que me acolheu ainda criança. Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos. Meus pais, Edna e Edson, plantaram muito cedo a semente da fé, o que sem dúvida mudou a minha vida."
Apesar de valorizar essa identidade, Messias procurou afastar a ideia de que a religião seria um instrumento político ou credencial para o cargo.
"Ser evangélico é uma benção, não um ativo. Minha identidade é evangélica", afirmou.
Defesa do Estado laico
Depois de falar da própria fé, Messias fez uma defesa explícita da laicidade do Estado brasileiro. Ele afirmou ter "plena clareza" de que o Estado Constitucional é laico e classificou a laicidade brasileira como "colaborativa".
Segundo ele, esse modelo permite diálogo entre Estado e religiões em favor da fraternidade e da inclusão, mas não admite favorecimentos nem discriminações entre diferentes confissões religiosas.
"Tenho plena clareza de que o nosso Estado Constitucional é laico. Uma laicidade colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre Estado e religiões em prol da fraternidade e da inclusão, sem admitir favorecimentos ou discriminações entre as diversas confissões religiosas", disse.
Messias lembrou que a laicidade acompanha o Brasil desde a Constituição republicana de 1891 e afirmou que a neutralidade estatal em matéria de fé é parte da identidade nacional de um país diverso.
"É a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade", declarou.
"Juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz"
O trecho mais forte da fala sobre religião veio quando Messias relacionou diretamente fé, Constituição e papel do juiz.
"O Juiz Constitucional deve ser leal a isso. Juiz que coloca as convicções religiosas acima da Constituição não é Juiz", afirmou.
A declaração foi uma tentativa de marcar posição sobre um tema sensível para sua indicação. Messias é evangélico e sua identidade religiosa tem sido lida politicamente como um possível aceno de Lula a setores cristãos, especialmente evangélicos. Ao mesmo tempo, a sabatina no Senado exige do indicado compromisso com a Constituição e com a neutralidade do Estado em matéria religiosa.
Messias resumiu essa posição em uma frase:
"É possível interpretar a Constituição com fé, não pela fé."
Na prática, o indicado afirmou que a fé pode compor sua formação ética pessoal, mas não substituir os critérios constitucionais que devem orientar as decisões de um ministro do Supremo.
Valores cristãos e Constituição
Messias também sustentou que princípios cristãos dialogam com valores expressos na Constituição. Ele citou o preâmbulo da Carta de 1988, promulgada sob a "proteção de Deus", e afirmou que a Constituição aponta para uma sociedade fraterna, justa, solidária e inclusiva.
"Nossa Carta foi promulgada sob a 'proteção de Deus, como declara o preâmbulo", disse.
Segundo ele, os objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 3º da Constituição, refletem essa visão ao estabelecer metas como promover o bem de todos, erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e combater preconceitos e discriminações.
Messias também mencionou a proteção à família, às crianças e adolescentes e à inviolabilidade do direito à vida.
"São valores cristãos que moldam o nosso Estado Democrático de Direito. Princípios que orientam a interpretação da Constituição — porque estão na Constituição", afirmou.
Citação bíblica sobre pacificação
A fala de Messias trouxe uma citação bíblica explícita. Ao defender o papel do Congresso como espaço de mediação política e pacificação entre os Poderes, ele citou o Evangelho de Mateus:
"Bem aventurados os pacificadores porque serão chamados filhos de Deus" — Mateus 5:9.
A citação apareceu no trecho em que Messias afirmou que o Congresso é o "centro de força" e o "ponto de encontro da República". Segundo ele, quando a temperatura institucional se eleva, cabe ao Parlamento atuar, em primeiro lugar, pela pacificação entre os Poderes.
A passagem bíblica foi usada, portanto, para reforçar uma mensagem política e institucional: a de que o diálogo entre os Poderes deve substituir o confronto.
Fé, trajetória e compromisso
Na conclusão, Messias voltou a tratar da própria identidade religiosa. Disse ser "nordestino, evangélico, filho da classe média, sem tradição hereditária no Poder Judiciário" e afirmou ter chegado à sabatina pelo estudo, pelo trabalho, pela família, pelos amigos e irmãos e "pela fé em Deus".
"Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos; pela fé em Deus e, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida", afirmou.
Na sequência, citou uma formulação atribuída a T.S. Eliot sobre "uma vida de disciplina e humildade" como "verdadeiramente cristã".
Ao final, Messias pediu que, no Supremo, possa exercer a Justiça sem perder a misericórdia e a humanidade.
"Que no Supremo eu possa ser instrumento de Justiça, sem perder a misericórdia; que possa decidir com firmeza, sem perder a humanidade; sustentar o rigor da lei, sem jamais me afastar do coração das pessoas."
A última menção a Deus veio no encerramento da fala:
"Que Deus nos abençoe."
Trajetória pessoal e jurídica
Messias apresentou aos senadores uma síntese de sua trajetória. Natural de Recife, ele viveu em Teresina até os 17 anos e ingressou na faculdade de Direito em 1998. Antes de chegar à Advocacia-Geral da União, trabalhou na Caixa Econômica Federal, foi procurador do Banco Central e, em 2006, foi aprovado para o cargo de procurador da Fazenda Nacional.
Desde 1º de janeiro de 2023, Messias comanda a Advocacia-Geral da União. Ele é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, doutor pela Universidade de Brasília e servidor de carreira desde 2007. Também exerceu funções no Banco Central, na Casa Civil, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e no Ministério da Educação.
Durante a apresentação, ele mencionou a esposa e os filhos, Vitória e João Pedro, e procurou vincular sua trajetória pessoal a uma ideia de superação, diálogo e serviço público.
Compasso de espera
Lula anunciou Messias para o STF em 20 de novembro de 2025, para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Embora o nome tenha sido divulgado pelo Palácio do Planalto naquela data, a mensagem presidencial só chegou formalmente ao Senado em 1º de abril de 2026.
A demora virou parte central da disputa. A indicação ficou parada por mais de quatro meses antes do envio oficial ao Senado, em meio a resistências políticas e a cobranças sobre a condução do processo pelo governo. Nos bastidores, a demora foi atribuída principalmente à insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia outro nome para a vaga: o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
Resistência no Senado
A escolha de Messias enfrentou resistência desde o início. Parte da oposição criticou a proximidade do indicado com Lula e afirmou que sua eventual chegada ao STF aumentaria a politização da Corte. Bancadas como PL e Novo declararam voto contrário ao nome do advogado-geral da União.
O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, afirmou que a oposição ao nome de Messias se deve a uma avaliação política sobre o perfil da Corte. Para ele, o Supremo já estaria "muito politizado" e deveria receber nomes com trajetória mais distante de governos e partidos.
Além da oposição formal, a indicação também esbarrou na relação entre Planalto e Senado. Alcolumbre não recebeu Messias em audiência formal durante a fase de articulação, embora os dois tenham se encontrado informalmente na semana anterior à sabatina, segundo relatos de aliados.
Governo diz ter votos
Apesar das resistências, o governo chegou à véspera da sabatina afirmando ter votos suficientes para aprovar Messias. A base governista calcula apoio entre 48 e 52 senadores no plenário, acima dos 41 necessários para a confirmação. A oposição, por outro lado, estimava reunir ao menos 30 votos contra o indicado.
Na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), projetou placar de 16 votos a 10 a favor de Messias. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou parecer favorável e defendeu que a análise se concentre nos critérios técnicos e constitucionais exigidos para o cargo.
Como será a votação
Para ser aprovado, Messias precisa primeiro passar pela CCJ. No colegiado, são necessários ao menos 14 votos favoráveis. Depois, o nome deve ser analisado pelo plenário do Senado, onde a Constituição exige maioria absoluta: 41 dos 81 senadores. A votação é secreta.
A sabatina é a etapa em que senadores questionam o indicado sobre temas jurídicos, constitucionais, políticos e institucionais. Neste caso, a expectativa é de uma sessão longa e marcada por perguntas sobre independência em relação ao governo, atuação da AGU, papel do Supremo, inquéritos sensíveis e temas de costumes.
Sabatinas longas; placares apertados
Desde 2015, a passagem de indicados ao Supremo pelo Senado ficou mais difícil. As sabatinas na CCJ deixaram de ser uma etapa quase protocolar e passaram a funcionar como uma prova de resistência política: a duração média subiu de 4h18, entre 2002 e 2014, para 10h13 a partir de 2015.
Os placares também ficaram mais apertados. No plenário, a média de votos favoráveis caiu de 60 para 52,7, enquanto os votos contrários saltaram de 5,5 para 21,8. Na CCJ, os votos contrários também cresceram, de 1,2 para 7,2 em média. Na prática, os indicados continuam sendo aprovados, mas enfrentam sessões mais longas, maior oposição e margens de aprovação menores. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.
Relator defende currículo
No relatório favorável à nomeação, Weverton Rocha destacou a trajetória jurídica e acadêmica de Messias. O indicado é procurador da Fazenda Nacional desde 2007, foi consultor jurídico de ministérios, secretário na Casa Civil e assumiu a Advocacia-Geral da União no início do atual governo Lula. Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília.
Weverton afirmou que a oposição não deveria transformar a análise em disputa eleitoral contra Lula. Para o relator, quem deseja derrotar o presidente deve fazê-lo nas urnas, não na sabatina de um indicado ao Supremo.
Trunfos de Messias
Além do currículo técnico, aliados do governo apostam em dois fatores para ampliar o apoio a Messias. O primeiro é o histórico do Senado, que não rejeita um indicado ao STF desde 1894. O segundo é o perfil religioso do advogado-geral da União, evangélico ligado à Igreja Batista, característica vista pelo Planalto como ponte com parlamentares conservadores e religiosos.
O governo também avalia que uma eventual rejeição teria forte impacto político, pois seria uma derrota direta de Lula no Senado e um ponto de inflexão na relação entre Planalto e Congresso.
Um teste político para Lula
A sabatina de Messias chega ao Senado como mais do que uma etapa formal de indicação ao Supremo. Ela se tornou um teste da capacidade de articulação política do governo Lula, especialmente depois da demora no envio da mensagem oficial, da resistência de Alcolumbre e da ofensiva da oposição.
Se aprovado, Messias será nomeado ministro do STF e ocupará a vaga deixada por Barroso. Se for rejeitado, Lula terá de indicar outro nome, um desfecho raro na história republicana e politicamente custoso para o governo.