O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. Deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto a um dos temas mais sensíveis da pauta política e jurídica do país.
O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente em regime domiciliar.
O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Na prática, em vez da soma das condenações, passaria a valer a pena do crime mais grave. Também permite a progressão mais rápida de pena.
A votação ocorre um dia após o governo sofrer uma derrota no Senado, com a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Agora, o Planalto tenta evitar novo revés.
Matemática
Para derrubar o veto de Lula, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, contados separadamente em cada Casa. Como o projeto foi aprovado com folga no fim do ano passado, o placar preocupa o governo. Ausências e abstenções, porém, favorecem o Planalto, já que a exigência é de maioria absoluta, e não apenas de maioria dos presentes.
Se o veto for derrubado, o texto aprovado por Câmara e Senado seguirá para promulgação e, depois de publicado, poderá abrir caminho para pedidos de revisão de pena e progressão de regime.
O impacto, porém, pode ir além dos processos ligados ao 8 de janeiro. Especialistas alertam que, por alterar regras gerais da Lei de Execução Penal, o projeto pode produzir efeitos sobre condenados por outros crimes, sem relação direta com os atos golpistas.