Após o caso de estupro coletivo de duas crianças na Zona Leste de São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu nas redes sociais a redução da maioridade penal. O parlamentar afirmou que o Congresso precisa "assumir sua responsabilidade" e enfrentar o debate sobre o tema.
"É impossível ver este tipo de notícia e não se revoltar. Já passou da hora do Congresso assumir sua responsabilidade e enfrentar esse debate com seriedade. A redução da maioridade penal não pode mais ser adiada."
O crime ocorreu em 21 de abril e denunciado dias depois. As vítimas, dois meninos de 7 e 10 anos, teriam sido violentadas por um grupo formado por quatro adolescentes e um homem de 21 anos. Segundo as investigações, as crianças foram atraídas pelos suspeitos com a promessa de empinar pipa.
Nikolas Ferreira afirmou que propostas sobre o tema seguem paradas no Congresso "enquanto a impunidade permanece".
Uma das matérias em tramitação é a PEC 32/2019, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já recebeu parecer favorável do relator, senador Márcio Bittar (PL-AC).
O relator retirou do texto a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos para determinados crimes.