O deputado Maurício Marcon (PL-RS) apresentou projeto de lei para fixar o salário mínimo nacional em R$ 100 mil a partir de 2027. O texto também prevê que os reajustes anuais posteriores sejam de, no mínimo, 50% sobre o valor nominal estabelecido. A proposta foi protocolada nessa terça-feira (5) em protesto, segundo o vice-líder do PL, contra o avanço das PECs que reduzem a jornada de trabalho e acabam, na prática, com a escala 6x1.
O salário mínimo em vigor em 2026 é de R$ 1.621, conforme decreto publicado pelo governo federal. O valor corresponde a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.
Na justificativa do projeto, Marcon afirma que sua proposta tem caráter de crítica política. O deputado diz que o Congresso, com apoio de partidos de esquerda e do Executivo federal, estaria adotando a "magia" como fundamento de decisões legislativas. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar também usou ironia ao dizer que apresentava sua própria "mágica" para resolver o problema da pobreza.
governo Lula retomou, em 2023, a política de valorização permanente do salário mínimo, que voltou a prever reajustes com ganho real. A lei sancionada naquele ano estabeleceu que, a partir de 2024, o piso passaria a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. A regra anterior de valorização havia deixado de ser aplicada na gestão Jair Bolsonaro, período em que os reajustes ficaram restritos à reposição da inflação, sem política permanente de ganho real.
Projeto mira debate sobre jornada
A proposta de Marcon foi apresentada depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril, a admissibilidade de duas PECs que reduzem a jornada de trabalho. Os textos acabam, na prática, com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Uma delas é a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tramita apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC de Reginaldo propõe reduzir gradualmente a jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos. A proposta de Erika Hilton também trata da limitação da jornada no contexto do debate sobre o fim da escala 6x1.
O mérito das propostas é analisado desde a semana passada por uma comissão especial. Somente após passar pelo colegiado é o que o texto será submetido ao Plenário. Para seguir ao Senado, uma PEC deve ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Sem estudo de impacto
No próprio projeto, Marcon afirma que sua proposta não apresenta estudo de impacto. O deputado usa essa ausência como parte da crítica às PECs sobre jornada de trabalho. Na justificativa, sustenta que o Parlamento estaria deixando de exigir critérios técnicos em determinadas proposições e diz que seu texto seria uma resposta a esse ambiente político.
O parlamentar gaúcho também afirma que a elevação do salário mínimo para R$ 100 mil seria uma "proposição também mágica", em referência ao que chama de "realidade paralela" nas discussões sobre redução da jornada.
Dessa forma, o texto não se apresenta como uma política econômica detalhada para o salário mínimo. A proposta usa um valor fora dos parâmetros atuais do piso nacional para contestar, por ironia, o avanço das propostas sobre jornada de trabalho.
Propostas que alteram o salário mínimo têm impacto amplo porque o piso nacional serve de referência para remunerações, benefícios previdenciários, assistenciais e outras despesas públicas. No caso do texto de Marcon, o próprio autor informa que não anexou estudo de impacto financeiro.
O que está em jogo na escala 6x1
A escala 6x1 é o regime em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga um. O debate ganhou força no Congresso com propostas que reduzem a duração semanal do trabalho e buscam ampliar o tempo de descanso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o tema ao Plenário até o fim do mês. Se aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisará passar pelo Senado.
A iniciativa de Marcon se insere na reação de parlamentares contrários ao fim da escala 6x1. Em vez de apresentar uma proposta alternativa de jornada, o deputado protocolou um projeto para elevar o salário mínimo a R$ 100 mil e usou a justificativa para criticar a tramitação das PECs.