Os membros do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado encarregado de acompanhar as investigações envolvendo o Banco Master participarão na quarta-feira (13) de uma audiência pública no STF junto ao ministro Gilmar Mendes para tratar do aprimoramento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A demanda por mudanças no órgão ganhou força após a liquidação da instituição controlada por Daniel Vorcaro.
De acordo com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o convite partiu do próprio ministro. "Esse tema já foi, inclusive, objeto de audiência pública aqui na CAE, especialmente no que diz respeito à capacidade de fiscalização e à efetividade regulatória da CVM diante da crescente complexidade do mercado financeiro e de capitais". Relembrou.
Esta é a segunda audiência realizada este mês pelo STF para abordar a atuação da CVM no caso Master. A anterior, realizada no dia 4 a pedido do ministro Flávio Dino, também com a presença de Gilmar Mendes, abordou o diagnóstico do órgão encarregado de fiscalizar o mercado de valores, pontuando as principais lacunas operacionais e legais da sua atuação.
Renan também anunciou que o grupo de trabalho deverá se encontrar nesta terça-feira (12) com o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, para colher informações sobre o funcionamento do Banco Master e sobre a fiscalização por parte do Banco Central.
Questão do BRB
Ainda para abordar o Master, a CAE fará uma audiência no dia 19 junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, "para que nós possamos atualizar não só os fatos da investigação com relação à fraude do Master, mas também para cobrar providências do Banco Central com relação ao BRB", conforme informou Renan Calheiros.
O BRB ficou fragilizado após a fraude do Banco Master. A instituição havia adquirido uma carteira de títulos de crédito de R$ 12 bilhões, que depois se revelaram podres. O STF terá de decidir a respeito da constitucionalidade da lei distrital que autoriza a utilização de imóveis públicos do DF como garantia para um empréstimo de recuperação junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Para Renan Calheiros, a autoridade financeira deveria intervir o quanto antes na crise envolvendo o banco estatal. "O Banco Central está cometendo com relação ao BRB, de Brasília, os mesmos erros que cometeu com relação à liquidação do Banco Master. A liquidação do Master demorou muito - muito -, e hoje se sabe que três diretores do Banco Central já foram afastados por envolvimentos com o Banco Master", declarou.