CAE fará reunião com Gilmar Mendes para tratar de fraude do Master

Os membros do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado encarregado de acompanhar as investigações envolvendo o Banco Master participarão na quarta-feira (13) de uma audiência pública no STF junto ao ministro Gilmar Mendes para tratar do aprimoramento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A demanda por mudanças no órgão ganhou força após a liquidação da instituição controlada por Daniel Vorcaro.

De acordo com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o convite partiu do próprio ministro. "Esse tema já foi, inclusive, objeto de audiência pública aqui na CAE, especialmente no que diz respeito à capacidade de fiscalização e à efetividade regulatória da CVM diante da crescente complexidade do mercado financeiro e de capitais". Relembrou.

Esta é a segunda audiência realizada este mês pelo STF para abordar a atuação da CVM no caso Master. A anterior, realizada no dia 4 a pedido do ministro Flávio Dino, também com a presença de Gilmar Mendes, abordou o diagnóstico do órgão encarregado de fiscalizar o mercado de valores, pontuando as principais lacunas operacionais e legais da sua atuação.

Renan também anunciou que o grupo de trabalho deverá se encontrar nesta terça-feira (12) com o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, para colher informações sobre o funcionamento do Banco Master e sobre a fiscalização por parte do Banco Central.

Questão do BRB

Ainda para abordar o Master, a CAE fará uma audiência no dia 19 junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, "para que nós possamos atualizar não só os fatos da investigação com relação à fraude do Master, mas também para cobrar providências do Banco Central com relação ao BRB", conforme informou Renan Calheiros.

O BRB ficou fragilizado após a fraude do Banco Master. A instituição havia adquirido uma carteira de títulos de crédito de R$ 12 bilhões, que depois se revelaram podres. O STF terá de decidir a respeito da constitucionalidade da lei distrital que autoriza a utilização de imóveis públicos do DF como garantia para um empréstimo de recuperação junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Para Renan Calheiros, a autoridade financeira deveria intervir o quanto antes na crise envolvendo o banco estatal. "O Banco Central está cometendo com relação ao BRB, de Brasília, os mesmos erros que cometeu com relação à liquidação do Banco Master. A liquidação do Master demorou muito - muito -, e hoje se sabe que três diretores do Banco Central já foram afastados por envolvimentos com o Banco Master", declarou.