A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.625/26, que cria um crime específico para punir aumentos abusivos nos preços de combustíveis. O texto, enviado pelo Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.
A proposta prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar artificialmente e sem justa causa os preços dos combustíveis com objetivo de obter vantagem econômica indevida.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), que retirou do projeto a faixa de aplicação da multa inicialmente prevista.
O que caracteriza aumento abusivo
Segundo o projeto, será considerado abusivo o aumento de preços dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, como custos de produção, importação, distribuição, logística, comercialização e tributos.
A proposta também relaciona a prática a infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, como limitar a livre concorrência, dominar mercado relevante e elevar arbitrariamente os lucros.
Para auxiliar na apuração dos casos, o Ministério Público poderá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Pena maior em caso de crise
As penas poderão ser aumentadas de um terço até a metade quando a prática ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento ou por agente econômico com posição dominante no mercado.
Na versão final do parecer, Merlong Solano retirou um agravante relacionado a instabilidade no mercado fornecedor, incluída inicialmente em razão da recente alta internacional do petróleo.
O relator afirmou que o projeto busca coibir práticas oportunistas em momentos de instabilidade econômica e geopolítica, como a tensão no Oriente Médio e seus impactos sobre os preços do petróleo.
Oposição critica proposta
Deputados da oposição criticaram o projeto e afirmaram que a legislação atual já prevê mecanismos para punir abusos.
O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) classificou a proposta como "inócua" e afirmou que ela amplia o risco de criminalização de donos de postos de combustíveis. Parlamentares do PL também questionaram a ausência de critérios objetivos para definir o que seria aumento abusivo.
Já parlamentares governistas defenderam o texto sob o argumento de proteção ao consumidor diante da alta dos combustíveis.
Votação teve empate momentâneo
Durante a votação de uma alteração no texto, houve empate momentâneo após o voto do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que presidia a sessão, ser contabilizado.
Pelo regimento, o presidente da sessão só pode votar em caso de desempate. Após a correção, a alteração foi rejeitada por quatro votos de diferença.