A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), sobre a proposta que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1.
Veja a íntegra do parecer.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiantou que a transição da jornada semanal será de 44 para 40 horas ocorrerá em até um ano após a promulgação da PEC. O texto também prevê dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Leo Prates afirmou que o relatório terá caráter mais enxuto e focará nos pontos centrais da mudança nas regras trabalhistas. Segundo ele, temas específicos deverão ser regulamentados posteriormente por meio de leis ordinárias e negociações coletivas.
Após aprovação na comissão especial e publicação do parecer, a PEC ainda precisará cumprir um intervalo de duas sessões antes de poder ser votada no plenário da Câmara. Motta, porém, afirmou que pretende levar a proposta à votação ainda em maio
Para ser aprovada, a PEC precisará passar por dois turnos de votação na Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados em cada etapa. O regimento prevê intervalo de cinco sessões entre os turnos, mas o prazo pode ser derrubado por acordo entre os líderes partidários.
Se aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de criação de comissão especial.